O Ministério de Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT), através da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) FAZ, amanhã, 16 de Março de 2012, pelas 10H00, o lançamento oficial da discussão pública dos Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT) das ilhas de São Vicente e do Sal.
A participação cívica no processo de elaboração dos instrumentos de gestão territorial configura-se como um dos princípios fundamentais da política de ordenamento e planeamento do território consagrado na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico. Todos os instrumentos de Gestão Territorial devem ser submetidos à prévia consulta pública (BASE XLI da LBOTPU).
As propostas dos Esquemas Regionais de Ordenamento do Território (EROT) das ilhas de São Vicente e Sal são objecto de exposição/discussão pública no período de 19 de Março a 19 de Junho de 2012, com os documentos disponíveis nos seguintes locais.
