O licenciamento do comércio a retalho já pode ser efectivado em apenas dois dias na Casa do Cidadão na Praia e nos balcões da Câmara Municipal da Praia. O novo sistema de licenciamento foi lançado na última sexta-feira numa cerimónia presidida pela Ministra da Reforma do Estado, Cristina Fontes Lima, na presença do Presidente da Câmara Municipal da Praia, Ulisses Santos.
Com o novo serviço o processo de licenciamento que demorava 15 dias será efectivado actualmente em apenas dois dias. A Ministra Cristina Fontes Lima evidenciou a importância da agilidade no licenciamento para o aumento da competitividade das empresas e do país.
“Quanto mais reduzidos e mais baratos os procedimentos estaremos a avançar na área da competitividade. Sem competitividade não podemos efectivamente assumir e ganhar os desafios deste país que é de continuar a transformar-se a modernizar-se para ter cada vez melhores níveis de vida e de bem-estar para seus cidadãos”, referiu-se a Ministra.
O desenvolvimento do novo sistema resulta de uma parceria entre o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação – NOSI, a Câmara Municipal da Praia, e a Casa do Cidadão, e conta com financiamento do Governo de Cabo Verde pelo ICF- Investment Climate Facility For África.
O objectivo maior é de forma faseada completar o processo de melhoria do ambiente de negócios iniciado com a criação da “Empresa no Dia”. As próximas etapas é o desenvolvimento dos módulos de licenciamento para as empresas de comércio a grosso, industrial, licença de funcionamento e o encerramento, completando todo o ciclo de vida da empresa para além de disponibilizar todo o serviço a nível nacional.
A modernização e a disponibilização electrónica desses serviços são cruciais para a eficácia dos negócios em Cabo Verde e têm impacto directo nos investimentos e desenvolvimento do país.
Como fazer o Licenciamento
No portal http://portoncv.gov.cv/ estão disponíveis todas as informações respeitantes ao processo de Licenciamento de Estabelecimentos de Comércio á Retalho nomeadamente os requisitos e a documentação necessária para o efeito.
Todos os operadores sediados na Praia, constituídos por pessoas singulares, sociedades comerciais, agrupamentos complementares de empresas e empresas públicas, que possuem estabelecimentos de comércio a retalho, podem dirigir aos balcões da Casa do Cidadão ou da Câmara Municipal da Praia para solicitar o seu Licenciamento.
No âmbito desse processo é possível ao abrigo do Decreto-lei 30/2009, que institui a vistoria a posterior emitir instruir um processo de Licenciamento simplificado de comércio a retalho em 48 horas.
