Considerando que uma das principais preocupações relativas à Lei de Nacionalidade prende-se com o acesso à nacionalidade para crianças e descendentes de estrangeiros nascidos no nosso país, o encontro teve como objetivo, refletir sobre a importância da lei de nacionalidade para a integração de imigrantes; partilhar informações sobre as disposições da lei de nacionalidade de Cabo Verde relacionadas com a permanência/integração de estrangeiros e imigrantes, bem como partilhar experiências de outros países nesse domínio.
Fernando Elísio Freire fez esta afirmação durante a abertura oficial do Encontro “A Lei de Nacionalidade e a Integração de Imigrantes”, promovido pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI), enquadrado nas atividades de comemoração do mês de junho, mês da criança.
Considerando que uma das principais preocupações relativas à Lei de Nacionalidade prende-se com o acesso à nacionalidade para crianças e descendentes de estrangeiros nascidos no nosso país, o encontro teve como objetivo, refletir sobre a importância da lei de nacionalidade para a integração de imigrantes; partilhar informações sobre as disposições da lei de nacionalidade de Cabo Verde relacionadas com a permanência/integração de estrangeiros e imigrantes, bem como partilhar experiências de outros países nesse domínio.
Para o Titular da Pasta da Família, abordar esta lei neste mês de junho é de extrema importância, uma vez que é o mês das Crianças o que vai de encontro àquilo que o Governo tem definido: ser um “Governo garantia das Crianças”.
“Todas as crianças que vivem no território cabo-verdiano vão ter garantia ao acesso à educação, saúde e ao rendimento para os pais, mas acima de tudo permitir que todas as crianças tenham acesso aos bens básicos e que possam usufruir do desenvolvimento de Cabo Verde”, afirma o Governante.
Por outro lado, Fernando Elísio Freire, realçou que é neste quadro que o Governo vê esta iniciativa de, definitivamente, resolver a questão da nacionalidade das crianças e dos imigrantes”, avançando que é fundamental que Cabo Verde seja efetivamente um “país coerente”, defendendo todos os que vivem neste território e no estrangeiro.
O Ministro ambiciona que o problema das crianças apátridas tem de ser resolvido através desta lei. “A sociedade cabo-verdiana para se alinear com a sua história e com outros países, e sobretudo, afirmar como um país aberto ao mundo, tem que ter esta “Lei de nacionalidade”, o que permiti-lo ser um país de todos e um país de cada um,” realça.
Para finalizar, Fernando Elísio Freire garantiu que a discussão da legislação começou hoje e não vai parar até que seja aprovada no Parlamento.
