O Presidente da Associação dos Jovens Empresários de Cabo Verde, Rui Levy, apelou nesta quarta-feira, após um encontro com o Primeiro-Ministro, à necessidade de uma revisão do Código Laboral para uma maior flexibilização e competitividade da economia nacional. O presidente da AJOC, também, demonstrou apoiar a proposta de prémio de produtividade, uma vez defendida pelo Chefe do Governo, afirmando, mais ainda, que esta deveria substituir a proposta do 13º que, explica, “não vem no momento ideal”.
Sobre o encontro com o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, Rui Levy avançou que foram tratados vários temas ligados à situação da crise internacional e a forma como afecta o nosso país, sendo que nisso foram analisados questões como o salário mínimo, o Código Laboral e ainda a proposta do 13º mês, que vem sendo tema de discussão entre os parceiros sociais.
Sobre esta última, Rui Levy demonstrou grande preocupação de que ela venha a acarretar pressões adicionais à classe empresarial privada, temendo que se venha fazer exigir “por arrastamento” às empresas privadas. “Havendo condições, sim senhor! Mas, não estamos no momento ideal para o implementar porque depois trás também o arrastamento para o sector privado a implementação do 13º mês para a função pública”, explica. Levy também fez referência sobre a crise que abala o mundo e, consequentemente, o país, sobretudo, a zona Euro, que está a ser seguida com bastante preocupação pelo sector privado cabo-verdiano.
Assim, Rui Levy prefere sublinhar a proposta do novo Plano de Cargas, Carreiras e Salários (PCCS) que viria a acarretar melhorias salariais aos trabalhadores, para além da implementação de um sistema de avaliação de desempenho tendo por finalidade a premiação dos funcionários consoante o seu desempenho. Uma medida que considera justo e pertinente para estimular a maior produtividade dos trabalhadores. Isso, sublinha, “poderá trazer os prémios necessários para as pessoas que realmente são mais produtivas e que se empenham mais”.
Como defende o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, os empresários acreditam que a melhor forma de fazer face à crise é aumentar a produtividade e a competitividade da nossa economia. Neste sentido, os empresários trouxeram à mesa das conversações com Neves, a questão ainda do Código Laboral, que na perspectiva dos empresários, deve ser revista, pois, é “demasiado proteccionista do emprego”, sem entretanto, estimular a produtividade. “As pessoas querem emprego, mais muitas vezes não querem trabalho”, diz.
Questões que têm a ver com os despedimentos e indemnizações dos trabalhadores, mas também as contra-partidas e os direitos dos empregadores preocupam Levy. Aponta como exemplo os despedimentos em que os empregados possuem direito a indemnização, sendo que quando é o empregado a demitir-se “porque encontrou uma proposta melhor”, “a empresa tem de deixar sair, não tem direito a qualquer tipo de indemnização”.
Mais consensual é a questão do salário mínimo que é vista igualmente pelos empresários como uma “boa medida” para favorecer o “emprego decente” e combater algumas injustiças, “principalmente no sector informal e em relação a algumas empresas que praticam salários que “não permitem “a sobrevivência” dos trabalhadores, para além de fazer face à concorrência desleal, acrescenta.
Ainda esta manhã, o Chefe do Governo promoveu um encontro com vários empresários e responsáveis de instituições públicas e privadas, com especialistas económicos, na sequência das preparações para a próxima reunião de concertação social que deverá ocorrer no dia 15 de Novembro. Encontro que teve no cerne das preocupações a crise na zona Euro e possíveis impactos na economia cabo-verdiana.
