A Ministra da Justiça começou por saudar a criação desta Rede, enquanto espaço de debate de assuntos relacionados com as eleições e democracia nos países da CPLP. Países que comungam laços históricos, culturais e de amizade e que têm em comum a língua portuguesa, como um dos fundamentos da sua identidade.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, participou ontem, 08, na Sessão de Abertura da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP).
A Ministra da Justiça começou por saudar a criação desta Rede, enquanto espaço de debate de assuntos relacionados com as eleições e democracia nos países da CPLP. Países que comungam laços históricos, culturais e de amizade e que têm em comum a língua portuguesa, como um dos fundamentos da sua identidade.
Joana Rosa disse que a Comissão Nacional de Eleições de Cabo Verde, com 22 anos de vida, tem sabido, no âmbito das suas competências, fiscalizar e monitorar todos os processos eleitorais, garantindo a realização de eleições livres e transparentes, refletindo, portanto, a vontade dos eleitores.
Ainda, a governante afirmou que Cabo Verde tem sido exemplo em África em matéria de democracia e estado de direito, e confirmou que o país depois de mais de 30 anos de democracia e alternância política, está numa posição cimeira como respeitador das liberdades políticas e tem garantido a estabilidade política.
A Ministra da Justiça, também avançou que vários objetivos motivaram a criação da ROJAE-CPLP enquanto espaço comum privilegiado para o debate e identificação de soluções para os problemas comuns, como contribuir para que a organização e a gestão das eleições no território de cada Estado membro da CPLP se realizem no estrito respeito do quadro constitucional e legal respetivo, e de acordo com os padrões internacionalmente aceites.
Estimular relacionamentos estreitos entre os Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral; estabelecer e aprofundar parcerias com outras instituições congéneres com objetivos comuns, compatíveis com os fins prosseguidos e promover ações formativas, troca de experiência e boas práticas em matéria eleitoral, entre outros, são também objectivos da ROJAE-CPLP.
A governante cabo-verdiana realçou a promoção de reflexão sobre os desafios dos Estados em matéria eleitoral, como o problema de duplas inscrições, que tem a ver em parte, com a forma como o recenseamento se processa, a condição arquipelágica do país, a falta de consenso quanto à necessidade de alteração do Código Eleitoral, visando permitir o recenseamento automático e oficioso, os custos que advêm da falta de reforma que pudesse atribuir competências às Embaixadas e Postos Consulares para a realização do recenseamento na emigração, um sistema que permita a que um cidadão eleitor possa votar onde quer que se encontre no território nacional, as bocas de urna, entre outros desafios.
A Ministra Joana Rosa terminou a sua intervenção afirmando que o sistema eleitoral cabo-verdiano, apesar dos desafios, tem dado provas de maturidade institucional, e o povo das ilhas tem sabido corresponder de forma ordeira e participativa nas eleições, apesar da tendência para o aumento das abstenções, o que tem constituído uma preocupação.
