A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, recebeu esta quarta-feira, 9 de novembro, uma visita da delegação parlamentar britânica e membros do grupo britânico da União Interparlamentar que está em Cabo Verde até 12 deste mês com o intuito de inteirar-se das questões de segurança, formas de investimentos bem como a questão de cooperação.
No encontro com a Ministra da Justiça e Trabalho os parlamentares britânicos quiseram saber do funcionamento do sistema da justiça em Cabo Verde. Janine Lélis destacou os passos dados por Cabo Verde até o momento, mas sublinhou os desafios e as prioridades do Governo da IX Legislatura em relação ao sector da justiça, nomeadamente a questão da morosidade judicial.
Segundo Janine Lélis, o Governo “está a fazer todos os esforços” no sentido de melhor o funcionamento do sistema da justiça e adiantou aos deputados britânicos que cabe ao Executivo “garantir meios para que a justiça funcione”.
Destacou ainda “a independência dos dois Conselhos Superiores de Magistratura, Judicial e do Ministério Público” e mostrou quanto é importante que o serviço de Inspeção Judicial comece a funcionar.
A governante esclareceu ainda a questão da criminalidade no país com destaque para os últimos dados apresentados pelos relatórios dos dois Conselhos, mas tranquilizou a delegação britânica, informando-os sobre as medidas que o Governo já começou a implementar para diminuir os índices de criminalidade, bem como as prioridades que já estão espelhadas no orçamento de 2017.
No final do encontro a Ministra explicou o papel do Estado na garantia segurança jurídica aos que pretendem investir em Cabo Verde.
