A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, participa de 30 de novembro a 1 de dezembro na VI Reunião Ordinária da RIPAJ- Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa que acontece na capital brasileira, Brasília.
Nesta Reunião os representantes de cada país irão discutir temas como “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Acesso à justiça”, Instrumento de controle relativo ao Acordo para o Benefício da Justiça Gratuita e da Assistência Jurídica Gratuita entre os Membros da RIPAJ bem como as parcerias entre a prestação de Assistência Jurídica Gratuita e a atuação da rede consular dos países da CPLP. Será ainda aprovado o Mecanismo Direto de Colaboração e Assistência Recíproca Mútua e discutida a implantação do Projeto Visita Virtual nos países da RIPAJ e feita a apresentação do projeto de Programa de Equipes Profissionais de Defensores (as) Públicos (as) da RIPAJ. Um outro ponto de agenda importante a ser analisada pelos membros da Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa é a Inserção da RIPAJ na CPLP.
A RIPAJ, Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa, foi constituída em 2011 para ser um foro de cooperação entre as instituições públicas de assistência jurídica dos países e língua portuguesa. Tem como objetivos criar um sistema estável de coordenação, cooperação e intercâmbio entre as instituições públicas de assistência jurídica dos países lusófonos. Visa ainda o fortalecimento das instituições públicas de assistência jurídica integral e gratuita ás pessoas em condição de vulnerabilidade jurídica e económica dos países membros da CPLP.
