A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, discursou, nesta manhã de quarta-feira, 30 de novembro, na VI Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa.
No seu discurso, Janine Lélis apresentou o Programa do Governo para materializar o acesso à justiça alertando que “para se garantir este direito constitucional, mais do que assistência judiciária e a informação jurídica que são instrumentos fundamentais, mostra-se necessário combater a morosidade da justiça, pois esta de facto, impede o acesso e à realização da justiça para os utentes que procuram ver resolvidos os seus problemas do quotidiano.”
Assegurou ainda a Ministra da Justiça e Trabalho que, o Governo de Cabo Verde, tendo em atenção os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, já tem a sua estratégia elaborada e a sua implementação está a acontecer, designadamente com a instalação dos Tribunais de Relação e com a entrada em funcionamento dos Tribunais de Pequenas Causas.
