A Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, discursou esta quarta-feira, 14 de junho, na 106ª Conferência Internacional do Trabalho, tendo elencado políticas públicas importantes para os sectores do Trabalho e do Emprego em Cabo Verde, com vista a garantir o trabalho decente e tendo em perspetiva o futuro do trabalho.
Durante a sua intervenção, Janine Lélis lembrou que Cabo Verde tem “a sua economia alicerçada no turismo”, sendo neste momento “o principal desafio, o de fazer com que o turismo funcione como alavanca dos outros sectores, impulsionado a prestação de serviço, o comércio, a industria, a agricultura, entre outros”.
O Governo, recordou ainda, está empenhado em “aumentar a proteção social dos Cabo-Verdianos, implementando o subsídio de desemprego e ao longo da legislatura a fixação de rendimento de inclusão”, anunciando que no decorrer deste ano, “será feita a revisão a lei do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho para reforçar os níveis de proteção”.
A informalidade numa perfectiva de “integração económica dos operadores informais que existem em número expressivo” é ainda um outro desafio assumido pelo Governo Cabo-verdiano, e elencado pela Ministra da Justiça e Trabalho no seu discurso, tendo em consideração “as perdas para o estado que não arrecada e para os próprios operadores que funcionam sem cobertura para a proteção na velhice”.
O Governo de Cabo Verde está ainda empenhado em continuar “a envidar os seus esforços para combater e abolir o Trabalho Infantil”, em Cabo Verde, no entanto perspetivada em função da realidade sociocultural de cada país, bem como, “qualificar mulheres e homens para o reforço das competências profissionais que serão exigidas às empresas para que possam manter-se competitivas” – afiançou a Ministra Janine Lélis.
“Estamos no caminho de fazer de Cabo Verde um país desenvolvido, moderno, inclusivo, democrático e aberto ao mundo”, finalizou a governante, no seu discurso durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho.
No dia 15 de junho Janine Lélis participa na “Cimeira sobre o Mundo do Trabalho – o Melhor Futuro para a Mulher no Trabalho” que acontece à margem da CIT que termina esta sexta-feira, 16 de junho, na capital da Suíça, Genebra.
