A Autoridade de Regulação de Comunicação Social de Cabo – ARC- Verde já faz parte da família da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER. Os membros reunidos, na Cidade da Praia, desde o dia 02 de novembro, no âmbito do IV encontro da PER, aceitaram por unanimidade a proposta da Direção Geral da Comunicação Social para a integração da ARC como membro do pleno direito da plataforma.
“É salutar que tenhamos uma entidade independente como membro a representar o país”, diz Justino Miranda, diretor geral da Comunicação Social, considerando que a entrada da ARC como membro da PER significa “ um avanço significativo e que será um estímulo a autoridade reguladora neste momento, em que começa a sua missão”.
Cabo Verde passa agora a contar com duas entidades membros da Plataforma: a Direção Geral da Comunicação social, que atuará mais como observador e a ARC, que terá um papel mais ativo dentro da Plataforma, por ser a entidade independente de regulação da comunicação social no país.
Cabo Verde passa a presidir a PER nos próximos tempos, o que significa um grande impulso para a entidade reguladora da Comunicação, sobretudo neste momento que inicia a sua missão, conforme Jacinto Estrela, um dos membros da entidade reguladora da comunicação cabo-verdiana.
“Somos de criação recente mas, temos muito ânimo, muita certeza, com relação, desde logo, aos ganhos que podemos ter das experiencias destes países, mas também algum contributo que podemos dar dada as nossa especificidade, a questão da língua, a questão da insularidade, enfim, de toda pujança que a comunicação social vem tendo do nosso país. Acreditamos que podemos dar alguma contribuição a PER”.
A cerimónia de tomada de posse da nova presidente da PER, Arminda Barros (presidente da ARC) acontece hoje, pelas 17H00, na Cidade da Praia, numa sessão aberta ao público. Antecedendo o ato, terá lugar, ainda, a declaração final sobre o IV da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.
No âmbito do IV encontro da PER, ontem, dia 4, teve lugar a uma sessão aberta ao público, que ocorreu durante todo o dia. No período de manhã, foi apresentado o lema do IV encontro da PER, “O Digital e a Língua Portuguesa na Globalização”.
Sobre o lema, o presidente em exercício da PER, Nélio Sarmento, defende que os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) devem começar a partilhar informações sobre a matéria para depois pensar sobre o sistema que se quer introduzir.
“A digitalização faz, hoje, a interação com todo o mundo, por isso, é preciso urgentemente, regular esta situação. Como países novos na matéria, a plataforma deve analisar a situação e pensar fazer a emigração analógico para a digitalização”, diz Nélio Sarmento, avançando que “alguns países estão a usa-la, enquanto outros estão a começar agora, por isso, vamos ter de partilhar informações para pensar sobre que sistema utilizar”.
Ainda na sessão de manhã, os delegados da PER fizeram um ponto de situação, onde desenvolveram um tema sobre a regulação.
No período da tarde teve lugaruma mesa redonda sobre a “Regulação da Comunicação Social em Cabo Verde”, tendo como foco a proteção dos direitos, liberdades e garantias constitucionais e dos valores que enformam o Estado de Direito Democrático. O ato contou com a presença dos oradores, Óscar Tavares, Procurador-Geral da República, Faustino Varela, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados e Alfredo Pereira, membro da ARC, tendo abordado a Sustentabilidade da ARC. A sessão pública foi encerrada pelo Presidente da República Jorge Carlos Fonseca.
