A IV Cimeira de Chefes de Governo de Cabo Verde e Portugal traduziu-se num reforço dos sectores da Justiça, Segurança e Defesa. Neste âmbito estabeleceu-se um protocolo entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, a Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, para a execução e cofinanciamento do Programa de Apoio ao Setor da Justiça com Cabo Verde, para 2017.
Este Protocolo abrange um conjunto de atividades com vista ao desenvolvimento sistémico, organizacional e humano do setor da Justiça em Cabo Verde, contribuindo para a Boa Governação, elemento essencial para o fortalecimento do Estado de Direito.
Já no domínio da defesa, Cabo Verde e Portugal reforçaram as suas relações para o período de 2017-2021, através de um Programa-Quadro, visando apoiar a estrutura superior das Forças Armadas de Cabo Verde e o reforço da Segurança e Autoridade de Cabo Verde no mar.
O documento foi assinado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e de Portugal.
Da parte da segurança interna, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o ministério da Administração Interna de Cabo Verde e o seu homólogo português, aprovaram um Programa de Cooperação Técnico Policial para 2017. O objectivo é, no quadro do PEC 2017-2021, promover, ainda este ano, um conjunto de atividades destinadas a desenvolver competências técnicas e operacionais das forças e serviços de segurança de Cabo Verde.
A Justiça, a Segurança e a Defesa foram alguns dos sectores abrangidos pelo PEC 2017-2021, em que se assinou um total de doze acordos de cooperação. O Ambiente e a Agricultura também se viram contemplados, através de um protocolo destinado à implementação de projetos relacionados com o Ambiente.
