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Interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plásticos convencionais

A Direção Nacional do Ambiente realiza hoje, 09 de janeiro, uma Conferência de Imprensa a propósito da Interdição da produção, da importação da comercialização e utilização de sacos de plásticos convencionais. 

Em Cabo Verde, os sacos de plástico convencionais (descartáveis) são consumidos intensivamente, por causa das suas propriedades versáteis, como a flexibilidade, leveza e impermeabilidade, que fizeram deles um produto muito popular, porém, são passíveis de causarem impactos negativos no ambiente.

É habitual encontrar nos estabelecimentos comerciais sacos de plástico que são distribuídos gratuitamente, e que depois de cumprirem um variado conjunto de fins, desde o armazenamento e transporte de bens pessoais à sua utilização, acabam meramente depositados em lixeiras.

Nos termos da Lei nº 99/VIII/2015, de 27 de agosto, a produção e a importação de sacos de plástico no território nacional foram interditas a partir de 1 de Julho do ano 2016.

Volvidos 5 meses, no dia 1 de janeiro de 2017, passou a vigorar a proibição no território nacional da comercialização e a utilização de sacos de plásticos convencionais para embalagem, que contém na sua composição o polietileno, substância de resíduos danosos e não biodegradável.

Entendeu-se, portanto, tomar medidas que se mostrem eficazes na mitigação dos problemas causados pelos sacos de plástico no ambiente. Faz parte do programa do Governo políticas verdes integradas no domínio do Ambiente, visando garantir uma maior sustentabilidade ambiental.

Para se aplicar tais medidas, sem provocar incómodos aos agentes económicos, há que, temporária e progressivamente, reduzir a produção e o consumo dos sacos de plásticos e substituí-los por alternativas menos poluentes e com menos gastos de matérias-primas, água e energia, como sejam os sacos reutilizáveis, os quais podem durar vários anos, feitos de tecido, como era hábito no passado não muito longínquo, um bom hábito de consumo que, entretanto, se foi perdendo.