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Ministra da Justiça assina segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime

A Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa participou na cerimónia de abertura da assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste, que decorreu ontem, 28 de junho, em Estrasburgo.

No seu discurso inicial, a Ministra Joana Rosa reafirmou o empenho de Cabo Verde na prevenção e na luta contra a criminalidade, particularmente a cibercriminalidade. “Desde 2017 Cabo Verde tem sido parte ativa nos propósitos de prevenção e combate à cibercriminalidade; a nível nacional, com intervenções legislativas, adesão à Convenção de Budapeste sobre o cibercrime, realizações, receções e participações em ações formativas em matéria do Cibercrime e prova digital, mas também com a instalação da Comissão Nacional do Glacy +”, disse a Governante.

A Ministra da Justiça sublinhou que sem esta forma de “cooperação entre Estados e organismos internacionais, entre os diversos departamentos governamentais, órgãos e serviços públicos e privados, ou, mesmo, entre os cidadãos, a realidade virtual que pode oferecer infinitas vantagens ao nosso bem-estar, terá o mesmo potencial de regressão e de desafios ou prejuízos dificilmente reparáveis”.

Com a assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, Cabo Verde torna-se o segundo país da CPLP, o segundo da África e o primeiro dos PALOP a fazê-lo.