Visando esclarecer a opinião pública referente à pesca dos tubarões em Cabo Verde, por um lado, e o significado o transbordo de pescado nos portos de Cabo Verde, por outro, o Instituto Nacional e Desenvolvimento das Pescas (INDP) esclareceu, em conferência de imprensa, a pescaria de tubarão e transbordo/descarga de pescado por embarcações estrangeiras.
Segundo o INDP, o Tubarão é um peixe e como tal, exceptuando as 5 espécies incluídas na lista da CITES, cuja captura é proibida, todo o restante, com potencial conhecido e com valor comercial, é alvo de pesca um pouco por todo o mundo, e deve ser feito dentro dos limites de sustentabilidade.
No atlântico, a gestão dos tubarões de superfície, assim como das outras espécies migratórias, i.é., o atuns e espécies de bico (espadarte, marlins), etc., é feita pela ICCAT – Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico, do qual Cabo Verde é membro.
Por se tratar de um grupo de predadores de topo, os tubarões passaram a contar, felizmente, com uma atenção cada vez maior, tanto por parte da ICCAT, como da FAO e de organizações que cuidam do ambiente.
As medidas de gestão adoptadas em CV, vão de encontro as recomendações e demais dispositivos internacionalmente adoptados.
Relativamente ao transbordo/descarga por embarcações estrangeiras o INDP sublinha que se trata de uma prestação de serviço que os portos de Cabo Verde asseguram à frota de pesca que opera nessa região do atlântico centro este.
O INDP esclarece que essa actividade é acompanhada pela inspecção pesqueira nacional, em concertação com as autoridades portuárias, marítimas, guarda costeira, alfandegas, etc. A necessidade do acompanhamento da fiscalização pesqueira tem a ver com a garantia do cumprimento por parte dessa frota, da legislação pesqueira referente ao tubarão, independentemente da captura ter sido feita na ZEE de Cabo Verde ou não, como forma também de prevenção e combate a IUU.
Por conseguinte, o transbordo de pescado congelado que se faz actualmente no Porto Grande é uma actividade útil, necessária, desejável para o desenvolvimento da economia marítima que se quer, com todos os benefícios económicos e sociais inerentes.
Veja aqui o Comunicado do INDP sobre esta materia.
