No relatório, a RSF escreve que a pressão, a nível mundial, sobre os meios de comunicação públicos diminui e destaca a decisão do Governo de Cabo Verde que, em 2019, aprovou uma proposta de decreto-lei onde renuncia ao seu poder de nomear os administradores do maior canal público de rádio e televisão do país – Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC).
Cabo Verde melhora +0,35 pontos percentuais no Índice de Liberdade de Imprensa. A informação consta no relatório dos Repórteres Sem Fronteira (RSF) 2020 que coloca Cabo Verde na posição 25 deste ranking mundial dos 180 países avaliados.
No relatório, a RSF escreve que a pressão, a nível mundial, sobre os meios de comunicação públicos diminui e destaca a decisão do Governo de Cabo Verde que, em 2019, aprovou uma proposta de decreto-lei onde renuncia ao seu poder de nomear os administradores do maior canal público de rádio e televisão do país – Rádio Televisão de Cabo Verde (RTC).
No respetivo relatório pode-se ler que Cabo Verde se distingue pela ausência de ataques contra jornalistas e uma grande liberdade de imprensa, garantida pela Constituição. O último processo por difamação foi em 2002. O relatório sublima, contudo, a existência, ainda, da prática da autocensura apesar dos conteúdos não serem controlados.
O destaque deste ano é colocado no facto de governo ter renunciado ao seu poder de nomear os administradores da RTC e ainda para o facto de que pessoas que ocuparam cargos políticos nos últimos cinco anos não podem participar. O relatório sai no momento em que os cinco membros do Conselho independente já foram aprovados pela Assembleia Geral da RTC e têm agora 30 dias para nomearem o primeiro conselho de administração da história da empresa nomeado sem a interferência do Governo.
Apesar do realce dado à reforma legislativa que está a ser implementado pelo Estado, o Governo é da posição que a melhoria no índice de liberdade de imprensa em Cabo Verde deve-se ao trabalho do coletivo da comunicação social em Cabo Verde e ao trabalho dos profissionais dos órgãos de comunicação social. Cabo Verde tem melhorado a sua posição pela forma abnegada que estes profissionais têm exercido as suas funções, buscando sempre relatar os fatos ocorridos, não importa que tema seja e em que condições.
Em relação à renúncia do Governo na nomeação direta do Conselho de Administração da RTC é um ponto que vem contribuir para o reforço da liberdade de imprensa, uma vez que o RSF, desde que iniciou a difusão dos rankings, vinha apontando um excessivo controlo do poder central face à maior comunicação social público do país, com influência direta na nomeação do seu Conselho de Administração.
Esta situação conhece uma mudança em outubro de 2019, após validação em Conselho de Ministros da proposta do Decreto-Lei que aprova os novos Estatutos da Rádio e Televisão de Cabo Verde (RTC) dando, assim, seguimento aquilo que tem sido a profunda alteração legislativa ligado ao setor da comunicação social. Uma proposta promulgada pelo Presidente da República em novembro do mesmo ano.
O governo de Cabo Verde quer aprofundar ainda mais este sinal positivo com a aprovação dos novos estatutos da autoridade reguladora da comunicação social, os novos estatutos da Agência Cabo Verdiana de Notícias: Inforpress e do Novo Regime Geral da Comunicação Social.
A nova situação mundial que se vive no momento também é apontada pela RSF. A pandemia do novo coronavírus tem sido um desafio para a democracia. Mas, em Cabo Verde tem-se optado por um diálogo e disponibilização de informação que contribui para um trabalho mais célere da imprensa e garante a liberdade de imprensa e de informação.
