O Governo aprovou no Conselho de Ministros uma “plataforma” de relacionamento onde se regulamentam as relações entre o executivo e as câmaras municipais no que se refere à execução, por parte dos municípios, de projetos que contribuem para o desenvolvimento local e regional e para o emprego e inclusão social, adiantou o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.
A afirmação foi feita no discurso de abertura do Atelier “Reforço das Capacidades Institucionais dos Municípios em Programas de Inclusão Social”, realizado na manhã desta segunda-feira, 05 de dezembro, na cidade da Praia, organizado pelo Ministério da Família e Inclusão Social, através da Direção Geral da Inclusão Social.
O objetivo do Governo é a territorialização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), prosseguiu o Ministro, salientando que a estratégia de desenvolvimento do país e as políticas vão estar orientadas para o alcance dos ODS.
Segundo o Freire, o relacionamento entre o Governo e os municípios irá desenvolver-se num ambiente político e institucional favorável à concretização dos princípios constitucionais da complementaridade e da subsidiariedade dos poderes central e local.
Nesta relação de parceria, todos deverão estar orientados pela ação política e governativa que estimule a autonomia e a autossuficiência das famílias, através do emprego, da produção e do rendimento, em vez da dependência dos cidadãos face ao poder político ou partidário.
“O objetivo é fazer as pessoas saírem da pobreza para serem livres, autónomas, viverem com dignidade e poderem ascender social e economicamente na vida”, enfatizou.
Assim, adiantou que os municípios serão diretamente envolvidos na execução dos objetivos da redução da pobreza, do acesso à água, à saúde, ao saneamento e à energia, à educação de qualidade, e do crescimento económico e da redução das desigualdades.
Para isso, avançou Fernando Elísio Freire, “o Governo está a desenvolver um Cadastro Social Único que permitirá da definição de regras de acesso aos programas de ação social das famílias face à habitação, educação, emprego, proteção na saúde alimentar, bem como o número de filhos menores existentes no agregado familiar”.
O atelier ora realizado vai de encontro do objetivo do Governo que é do reforço da descentralização através da municipalização dos serviços sociais e eliminar a sobreposição de competências entre o executivo e os municípios no que se refere às ações de promoção social, concluiu o governante, lembrando que a recente transferência de competências e recursos para as câmaras municipais das atividades dos Centros de Desenvolvimento Social.
