O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na sexta-feira, 9 de agosto, a inauguração do Centro de Apoio às Vítimas de VBG do Município de São Miguel.
Criado pelo Governo, em articulação com as Câmaras Municipais e outras entidades vocacionadas para o efeito, os Centros de Apoio à Vítima, são estruturas de atendimento multidisciplinar, designadamente nos domínios de prestação de informação, atendimento psicológico e jurídico, apoio social, apoio educativo à unidade familiar, orientação e inserção laboral.
Os Centros de apoio à vítima atuam em articulação com os serviços sanitários, organismos responsáveis pela prestação de apoio jurídico, polícia, entidades judiciárias, Casas de Abrigo, organismo público responsável pela implementação de políticas públicas relativas à criança e ao adolescente e, ainda, organizações não governamentais vocacionadas para a promoção da igualdade de género e família.
Até o momento encontra-se 15 Centro de Apoio à Vítima em funcionamento a nível nacional.
Para o Ministro, o Governo está a cumprir com aquilo que tinha comprometido com a questão da igualdade de género, principalmente em ações e instrumentos do combate a violência baseada no género, enquanto uma prioridade.
“Estamos aqui a inaugurar o Centro de Atendimento da Vítima, que é o 16ª do País. E convém dizer que a lei especial da violência baseada no género, propõe um centro de atendimento a vítima por ilha, mas o Governo resolveu avançar com um centro de atendimento à vítima por cada município,” afirmou o Ministro.
Neste momento, a nível dos municípios, a cobertura é superior a 80% e na região Santiago Norte, o ICIEG consegue assistir a todas as senhoras e Senhores e a todos os Cidadãos que sentem os seus direitos violentados devido à questão do género, pois, conforme explicou o Ministro, trata-se de uma estrutura de suporte.
O Governante informou, ainda, que o Governo criou o Fundo de Apoio às Vítimas, que tem dado assistência às vítimas e também tem materializado toda a política de prevenção com medidas e políticas na área do empoderamento económico das famílias.
“Tudo isso está a contribuir para que esta questão da igualdade de género seja efetiva e, naturalmente, o Governo vai continuar a trabalhar para que no nosso país haja cada vez menos casos de violência baseada no género,” assegura Freire.
Na ocasião foi ainda apresentado o resultado do 1° ano do protocolo firmado entre o ICIEG e o CAP_ Centro de Atendimento Psicológico do Dr. Jacob Vicente, que assegura atendimento psicológico a vítimas e seus dependentes, assim como foi renovado para um novo período, com maior abrangência e incluindo agora o trabalho com os agressores.
