A cerimónia oficial de arranque dos trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades – Operação Cadastro Predial, terá lugar amanhã, 13 de outubro, a partir das 14h30 horas, no Auditório de Arte e Cultura, na cidade de Sal Rei, ilha da Boa Vista. A cerimónia será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, José Luís Santos, na presença do Diretor da Unidade de Gestão MCA-Cabo Verde II, Hélder Santos.
Os trabalhos de clarificação de direitos e limites de propriedades na ilha da Boa Vista enquadram-se no Projeto Gestão de Propriedades para a Promoção de Investimento – Land, com financiamento do segundo Compacto do MCA-CV II, através de um contrato assinado com Consórcio Geoglobal | Sérvulo & Associados na qualidade de entidade executora do cadastro.
As intervenções do projeto Land, em particular a componente de clarificação de direitos e limites de propriedades, ora iniciadas na ilha da Boa Vista, vão permitir reduzir os obstáculos ao investimento, criando condições para maior transparência e eficiência no sector da gestão de propriedades, minimizando os constrangimentos relativos à problemática fundiária e contribuindo para o desenvolvimento económico do país.
Esta operação, que vai permitir recolher e clarificar informações de 9.000 parcelas, vai decorrer até setembro 2017. Está orçada em 2.870 milhões dólares americanos (aproximadamente 272.650 mil contos cabo-verdianos).
A implementação desta operação conta com a participação ativa das seguintes instituições: o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, o Ministério da Justiça do Trabalho e do Processo Eleitoral, a Câmara Municipal do Maio, o Ministério das Finanças e Administração Pública, o NOSi, bem como as Organizações representativas da Sociedade Civil.
Em todas as fases do processo de implementação da operação, será utilizada a plataforma tecnológica – Sistema de Gestão, Informação e Transação de Propriedades, desenvolvida pelo NOSi no âmbito de um acordo de implementação assinado com o MCA-CV II.
