A Inspecção Geral do Trabalho realiza, de 27 e 28 de Fevereiro, com o apoio da OIT-IPEC, um atelier de formação aos inspectores do trabalho, subjacente ao tema “Trabalho Infantil Perigosos” (TIP), a ter lugar no 1º piso da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV), Praia, a partir das 08h30.
Pretende-se com esta acção de formação, dotar os inspectores de trabalho, de capacidade técnica e ferramentas necessárias, com vista à identificação, análise, tratamento e combate das situações que se revelarem TIP, para que os mesmos possam utilizar uma estratégia mais adequada, nestas acções e desta forma garantir uma melhor eficácia no seu combate.
Esta constitui uma valência de enorme importância para os inspectores de trabalho, tendo em conta que o Governo de Cabo Verde, tem em vista a curto prazo, a criação de instrumentos eficazes para a proibição radical do TIP, através de legislações, com recurso a mecanismos sancionatórios de elevação penal, em consonância com as disposições na matéria no Código de Processo Penal, e de natureza administrativa, onde a Inspecção-Geral do Trabalho, deverá fazer parte integrante, considerando a sua missão de autoridade para controlo e fiscalização das condições de trabalho, a nível do território nacional.
