O Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros parceiros, realiza hoje, sexta-feira, 22 de Novembro, o Atelier de Apresentação Pública do Plano de Acção Nacional de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil – PANPETI. O acto de abertura do evento que acontece no Auditório do Centro de Emprego e Formação Profissional da Praia, pelas 09H00, é presidido pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada.
O trabalho infantil representa uma das mais prementes, visíveis e debatidas questões das agendas sociopolíticas internacionais. Não sendo nova, esta problemática de inserção precoce de crianças e adolescentes na esfera produtiva vem sendo discutida em suas valências económicas, sociais e culturais, buscando-se reflectir sobre seus determinantes socioeconómicos, seus condicionalismos culturais, seus efeitos sobre a criança e a sociedade e delinear as vias para o seu equacionamento e erradicação.
Em Cabo Verde, foram avançadas e tomadas várias medidas, nos últimos anos, a nível de políticas sociais no que respeita ao combate ao trabalho infantil e as suas piores formas. O ICCA, enquanto instituição do Governo responsável por uma política nacional da infância e da adolescência, tem vindo a concretizar, juntamente com outras instituições, diversas medidas e acções relevantes do domínio da prevenção e erradicação deste fenómeno, com destaque para a revisão e actualização do PANPETI.
