O Comité Bipartido Cabo Verde – Espanha reuniu-se hoje, 11 de abril, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, numa reunião de acompanhamento do Acordo de Cooperação Avançada (ACA) Cabo Verde – Espanha.
Esta foi a 1ª reunião do Comité Bipartido de Acompanhamento, depois da assinatura do Acordo de Cooperação Avançada entre a República de Cabo Verde e o Reino da Espanha a 20 de dezembro de 2021, por ocasião da V reunião da Comissão Mista entre os dois países.
O Comité procedeu ao balanço da cooperação entre os dois países, mediante um ponto de situação da implementação dos diferentes Projetos em curso, e abordou os esforços em curso para alcançar os resultados de desenvolvimento que contribuirão para os ODS, para as prioridades do PEDS II e para a Agenda Estratégica Ambição 2030. E sublinhou a importância do apoio concedido pela Cooperação Espanhola que, entre 2021-2024, se situou em cerca de 11 milhões de euros (10.929.871 EUR) distribuídos da seguinte forma:
- Resposta COVID-19 = 580.000 EUR
- ODS 5: Igualdade de Género = 1.902.546 EUR
- ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Inclusivo = 2.992.711 EUR
- ODS 14: Economia Azul = 3.004.614 EUR
- ODS 13-15: Bens Públicos Globais = 2.100.000 EUR
- ODS 17: Parcerias para o alcance dos Objetivos = 350.000 EUR
O Comité Bipartido Cabo Verde – Espanha concluiu que:
- A Cooperação Espanhola tem colaborado de forma relevante com o país, alinhando não somente os seus Programas e Projetos, mas também os seus investimentos em matéria económica – sobretudo nos setores do Turismo e Economia Azul – com as Estratégias e Políticas de Cabo Verde.
- Os projetos implementados no quadro do Acordo Cooperação Avançada estão em alinhamento com as prioridades do país, permitindo a realização do PEDS II, da ambição Cabo Verde 2030 e da agenda dos ODS das Nações Unidas.
- Registaram-se progressos significativos na execução dos Programas/Projetos em áreas estruturantes para o desenvolvimento do país.
- Enquanto «Países parceiros de cooperação avançada», Cabo Verde e Espanha continuarão a encetar esforços para aprofundar esta parceria estratégica para mitigar os desafios colocados ao desenvolvimento sustentável de Cabo Verde enquanto país insular e de rendimento-médio.
- As modalidades e os instrumentos colocados à disposição de Cabo Verde pela Cooperação espanhola, nomeadamente: a cooperação bilateral – incluindo a vertente da cooperação descentralizada – a cooperação multilateral, a cooperação delegada (via AECID), a cooperação triangular e a cooperação financeira, têm permitido ao país dar um salto qualitativo em setores como a Igualdade e Equidade do Género, Crescimento económico e Emprego, a Economia azul, o Turismo, a Cultura, a Agricultura, o Ambiente, a Saúde, entre outros.
- A cooperação descentralizada com as Comunidades Autónomas de Espanha, em particular com as Ilhas Canárias, tem contribuído para o crescimento económico, a melhoria do conhecimento e o desenvolvimento do capital humano de Cabo Verde e para a integração regional de Cabo Verde no espaço da Macaronésia.
O Comité Bipartido Cabo Verde – Espanha teceu, ainda, as seguintes recomendações aos Setores beneficiários da Cooperação espanhola:
- Continuar a assegurar a contribuição adequada da Cooperação espanhola, aumentando as taxas de execução, o grau de cumprimento dos prazos e os requisitos estabelecidos nas Subvenções dos projetos, com particular referência aos relatórios de acompanhamento.
- Elevar o nível de prestação de contas e colaborar ativamente no acompanhamento e avaliação dos projetos selecionados.
- Continuar a procurar formas de incrementar a cooperação económico-financeira, através do estabelecimento de parcerias estratégicas e o desenvolvimento de projetos conjuntos entre o setor empresarial privado espanhol e cabo-verdiano, que possam contribuir para o crescimento económico sustentável de Cabo Verde. Entre as áreas a explorar conjuntamente, poderão ser igualmente exploradas as áreas de negócio de valor acrescentado identificadas no Livro Branco da Macaronésia (Turismo, Água, Transportes e Energias renováveis).
O Comité Bipartido Cabo Verde – Espanha programou ainda que, em 2025, terá lugar a reunião trienal de seguimento do ACA, por ocasião da Reunião de seguimento da V Comissão Mista, para confirmar ou atualizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis prioritários e as prioridades do PEDS II, para os quais o Programa de Cooperação Espanha-Cabo Verde deve contribuir, tal como estabelecido no ACA. Por essa ocasião, novas áreas como a Conectividade, a Dessalinização, as mudanças climáticas e a luta contra seca e desertificação, poderão ser igualmente analisadas entre as Partes.
A Reunião do Comité Bipartido de Acompanhamento do Acordo de Cooperação Avançada (ACA) Cabo Verde – Espanha foi copresidido pelo Diretor Nacional de Política Externa e Integração Regional, Senhor Carlos Semedo, pela Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária do Reino da Espanha em Cabo Verde, Senhora Ana Paredes Prieto, e pelo Diretor Nacional do Planeamento, Senhor Gilson Pina. Estiveram, igualmente, presentes vários representantes dos departamentos governamentais e instituições públicas beneficiários da cooperação espanhola em Cabo Verde, bem como representantes da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
