"Estamos atentos à questão do aumento exponencial de preços sobre todos os produtos, uma vez que importamos quase tudo aquilo que consumimos, e tudo tem de ser transportado até Cabo Verde”, disse o Primeiro Ministro
O Governo decidiu criar um Gabinete de Crise que terá a missão de analisar todos os cenários do aumento de preços dos produtos, e conceber as medidas que deverão ser implementadas no país, para diminuir o impacto desse aumento na vida das famílias. Esta medida foi tomada esta quinta-feira, 17, em Conselho de Ministros, realizado na cidade de Assomada, Concelho de Santa Catarina de Santiago, depois do Executivo ter analisado a situação atual que o mundo está a atravessar e os seus impactos para o país, devido às consequências da guerra na Ucrânia.
“Estamos atentos à questão do aumento exponencial de preços sobre todos os produtos, uma vez que importamos quase tudo aquilo que consumimos, e tudo tem de ser transportado até Cabo Verde”, disse o Primeiro Ministro, referindo-se ainda ao aumento exponencial do preço dos transportes a nível internacional, aquando do surgimento da pandemia e o registo de um novo aumento com o cenário criado no leste europeu.
Mas apesar da crise mundial, o Governo apela à confiança dos cabo-verdianos e faz saber que continuará a apostar na proteção dos rendimentos das famílias, nos investimentos públicos e privados, na saúde, na educação e formação.
O Conselho de Ministros Descentralizado aprovou também o Decreto-Lei do regime jurídico do serviço público de transporte regular coletivo de passageiros, conforme anunciou esta tarde em conferência de imprensa, a Ministra Filomena Gonçalves que fez questão de realçar que Cabo Verde tem tido ganhos na modernização, no desenvolvimento das infraestruturas e no crescimento exponencial do parque automóvel.
“A par das suas vantagens para o desenvolvimento do país e para a qualidade de vida das pessoas, o fenómeno dos transportes rodoviários coloca desafios vários ao Estado, que devem ser analisados de forma sistémica ao nível do planeamento, organização, operação, fiscalização, investimento, financiamento e desenvolvimento do serviço público de transporte coletivo de passageiros de âmbito nacional, regional e local, mas com particular incidência nos principais centros urbanos”, sublinhou a Ministra.
Nesse sentido, o Governo tem em vista a revisão do quadro geral das concessões dos transportes públicos coletivos rodoviários, particularmente no que se refere às Obrigações de Serviço Público na identificação e obtenção de novas formas de financiamento, para que o país possa ter um plano nacional de mobilidade e acessibilidade, em articulação com as Câmaras Municipais.
“O Governo tem em curso medidas que passam pela aprovação deste Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte Regular Coletivo de Passageiros, pelo desenvolvimento duma base de dados de acidentes rodoviários, pela melhoria da sinalização rodoviária, pela realização de campanhas de formação e sensibilização, bem como pelo reforço dos meios institucionais, humanos e materiais”. Este decreto lei será regulamentado no prazo de 90 dias, a contar da data da sua publicação.
“Também prevê normas transitórias, sobre a validade dos alvarás do serviço público, ou seja, os títulos, provisórios ou definitivos, de autorização do serviço público de transportes coletivos urbanos de passageiros, emitidos ao abrigo da legislação vigente, mantêm-se em vigor pelo prazo da sua concessão, sem prejuízo de eventuais ajustamentos impostos pelas autoridades de transportes competentes, por razões de interesse público e mediante decisão fundamentada”, informou. O Diploma entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.
A Ministra Filomena Gonçalves anunciou igualmente que o Governo decidiu retomar todas as obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) que estavam paralisadas, como sendo:
Santa Catarina:
-Estrada asfaltada Chã de Tanque/ Palha Carga/Entre picos de Reda;
-Estrada asfaltada Cruz de Picos/Boa Entradinha/Gil Bispo;
-Acesso Achada Tossa/Tabuga;
-Estrada Tomba Touro/Charco/Achada Leite/Ribeira da Barca;
-Centro de Saúde Assomada;
-Dessalinizadora em Ribeira da Barca e
-Restauro Igreja Nha Santa Catarina.
Em São Lourenço dos Órgãos:
-Estrada Cutelo/Fundura.
Santa Cruz:
-Estrada Salina/Ribeira dos Picos.
Calheta de São Miguel:
-Requalificação Orla Marítima.
Tarrafal de ST:
-Estrada Asfaltada Achada Igreja/Fazenda.
Todas essas obras estão orçadas em novecentos mil contos (900.000.000$00) das Câmaras Municipais e dois milhões e setecentos mil contos (2.700.000.000$00) do Governo, total: 3,6 milhões de contos.
