Dr. Eurico Correia Monteiro
Formado em Direito, é Pós-graduado em Feitura de Leis e em Administração Pública. Foi Ministro da Justiça, da Administração Pública e do Trabalho (1991 a 1993); Ministro de Estado, da Justiça e do Trabalho (1993 a 1995); Deputado à Assembleia Nacional (1995 a 2016) e Presidente da Comissão de Investimentos Externos (1991 a 1994).
Enquanto Advogado e consultor jurídico, foi autor e coautor de inúmeros projetos de diplomas legislativos, e de entre eles, foi Supervisor do Projeto da Constituição da República de Cabo Verde de 1992, coautor do Projeto de Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, coautor autor do Projeto de Estatuto de Aposentação e Sobrevivência, autor do Projeto de Diploma sobre o Domínio Público Marítimo, Membro da Comissão Técnica de redação do Novo Código de Processo Penal; membro da Comissão Técnica de redação do Projeto do Novo Código de Processo Civil; coautor do projeto de Lei da Administração Municipal; autor do Projeto de Lei de Bases Gerais das Cooperativas; coautor dos de Projetos de Revisão do Código Eleitoral; coautor do projeto do Regime Jurídico da Mobilidade na Administração Pública; coautor do projeto do Regime Jurídico das Férias, Feriados e Licenças na Administração Pública e autor do projeto de Estatutos da Ordem dos Médicos de Cabo Verde.
Foi Presidente do Instituto de Patrocínio e Assistência Judiciários (o equivalente à atual Ordem de Advogados de Cabo Verde) e exerceu funções técnicas como Professor Convidado para lecionar na Universidade Jean Piaget, no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresarias; Consultor do Banco Mundial para a Reforma da Administração Publica Cabo-verdiana e para a reforma da legislação Marítima em Cabo Verde, e Consultor do PNUD para a Reforma da Legislação Municipal.
Antes de assumir o cargo agora de Ministro, com duas pastas no Executivo, exerceu as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde em Portugal, de janeiro de 2017 a janeiro de 2025.
