Neste quadro, destacou um conjunto de reformas a nível das finanças locais, que estão sendo levadas a cabo pelo Executivo “para promover a transferência de competências e recursos do Governo central para as autarquias locais e, destas, para as Organizações da Sociedade Civil como um elemento central da nossa ação para os anos vindouros”.
Ao presidir na manhã desta segunda-feira, 28 de novembro, a sessão de abertura do Fórum da Cooperação Descentralizada, a Ministra de Estado e Ministra da Coesão Territorial, Janine Lélis, ressaltou a importância deste encontro “no processo de afirmação e desenvolvimento do poder local e das Organizações da Sociedade Civil, reiterando que o Governo vê “na mesma uma importante via de reforço da Política Nacional de Coesão Territorial”.
Neste quadro, destacou um conjunto de reformas a nível das finanças locais, que estão sendo levadas a cabo pelo Executivo “para promover a transferência de competências e recursos do Governo central para as autarquias locais e, destas, para as Organizações da Sociedade Civil como um elemento central da nossa ação para os anos vindouros”.
Frisou ainda que o atual modelo de Governança Territorial, ambicionado pelo Governo, “visa potenciar a descentralização administrativa e financeira, a desconcentração administrativa, a modernização administrativa das autarquias locais, a participação dos cidadãos na vida pública e a prestação de contas.
Destacou, no seu discurso, que “a cooperação descentralizada em Cabo Verde poderá comportar um importante contributo para vencer os novos desafios, participando de forma incisiva na transformação da realidade existente” e incentivou “os atores territoriais a adotarem novas modalidades de cooperação descentralizada, que vão para além das práticas tradicionais de cooperação para o desenvolvimento, mas de ação humanitária e de cooperação direta”.
Propõe-se, ainda “incrementar a aposta na cooperação indireta dando maior protagonismo aos atores não públicos, especialmente às organizações da sociedade civil e empresariais, com o fortalecimento e a mobilização dos atores”.
Janine Lélis, reiterou “a necessidade de uma visão multidimensional do território, que incorpore as componentes social, económica e ambiental e seja capaz de integrar as várias políticas setoriais existentes, fazendo uso de instrumentos que reforçam e promovam a importância da concertação e participação social entre os atores territoriais”.
