O Governo garante o pagamento das dívidas do Estado às famílias, às empresas e às organizações internacionais até 2018, na sua totalidade. A garantia foi dada aos deputados pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, no plenário da Assembleia Nacional que iniciou nesta segunda-feira, 5, para a discussão e aprovação do Orçamentodo Estado (OE) 2017, na especialidade.
Segundo as informações do Ministro, as dívidas herdadas da anterior governação do país correspondem perfazem 15 milhões de contos.
“Nos próximos dois anos teremos todas as condições para regularizar a situação de dívidas do Estado para com as famílias e as empresas, um passivo de 15 milhões de contos, de 2008 a 2015. Naturalmente que este montante não pode ser regularizado num único ano. A proposta que existe é regularizar uma parte em 2016, uma outra em 2017, para que em 2018 tenhamos a situação completamente regularizada. É com este calendário que o Governo está a trabalhar”, indicou Olavo Correia.
Questionado pelos deputados sobre os montantes pagos até agora, o Ministro informou que, relativamente ao IUR, a previsão era cerca de 400 mil contos de reembolso. “Até este momento, já estamos perto dos 300 mil contos, e até ao final do ano, conseguiremos executar o montante orçado. Enquanto que ao IVA, a previsão era cerca de um milhão de contos, mas já estamos prestes a atingir cerca de 400 mil contos. Cotando com os encontros de conta que estamos a fazer com as empresas, até ao final do ano executaremos o que está orçado para 2016”, adianta.
Hoje, os trabalhos continuam com a discussão, na especialidade, da proposta de OE para 2017, terminando com a sua aprovação.
Recorde-se que, esta proposta de OE para o ano económico de 2017 foi aprovada no dia 23 de novembro, na generalidade, com votos a favor dos deputados do MpD, enquanto que a bancada do PAICV votou contra e os deputados da UCID votaram abstenção.
