O Governo está a trabalhar num Diploma que irá regulamentar o direito das mulheres, sobretudo a situação das jovens mães que frequentam os estabelecimentos de ensino secundário e superior, anunciou, nesta quinta-feira, 11 de maio, a Ministra da Educação, Maritza Rosabal na abertura do ateliê de lançamento do processo de elaboração do relatório de Cabo Verde à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
Trata-se da entrada em funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que vai regularizar a situação das jovens/adolescentes mães, possibilitando-as uma licença de maternidade. Segundo Maritza Rosabal, este instrumento irá respeitar o direito reprodutivos e sexuais das mães adolescentes, que até há pouco tempo tinham limitações na permanência no Sistema Educativo cabo-verdiano pela sua condição.
O Diploma já foi aprovado na sede do Conselho de Ministros, e, segundo Martiza Rosabal, “estamos a trabalhar os últimos retoques para a sua publicação. Para nós, isto é muitíssimo importante e é mais um ganho nesta senda da promoção da igualdade e dos direitos da mulher, mas sobretudo o direito de ser mulher, de reproduzirmos e de reconhecer a importância do que as mulheres tem na reprodução social da sociedade. se nós não reproduzirmos, a sociedade não continua”.
Para a Governante, o ECA vai revogar todo e qualquer indicação sobre este aspeto, mormente, o de atribuir as mulheres adolescentes, o pleno direito que existem no Sistema Educativo cabo-verdiano, ou seja de frequentar os estabelecimentos, mesmo estando gravidas.
Com este instrumento acabam as limitações, diz a Ministra, adiantando ainda que as alunas têm o direito a frequentar os estabelecimentos de ensino e, para isso, o Governo deve criar as condições para que essas alunas adolescentes gravidas tenham uma licença de maternidade.
“É um direito que possuem, direito fundamental à reprodução e temos que regulamentar isso“, disse ainda adiantando que, com a conceção deste mecanismo de apoio, vai permitir as alunas, quando regressarem da licença, continuar, sem problemas e ter sucessos nos estudos.
