O Governo de Cabo Verde assinou um acordo com os titulares dos terrenos ZDT’S expropriados, na ilha da Boa Vista, que visa o pagamento das indemnizações devidas. O acordo foi rubricado ontem, num ato simbólico e que representou a “reposição de uma grande injustiça” em relação aos expropriados desses terrenos da Boa Vista, lembrando que é um processo que se arrasta desde 1999.
Nos termos desse acordo, o Estado vai pagar cerca de 200 milhões de escudos cabo-verdianos, que vai abranger um grupo de 28 famílias proprietárias. O Governo já negociou um princípio de pagamento, para que, durante o ano de 2017, possam ser pagos todos os restantes proprietários e ter “todo esse processo completo”, conforme avançou o Ministro das Finanças, Olavo Correia, que representou o Governo no ato.
“Estamos a cumprir com a nossa obrigação. Este ato é simbólico, queríamos que fosse transparente, mas também de comunicação de aquilo que é a obrigação do Estado. Neste caso em questão, quando o Estado expropria, tem a obrigação de indemnizar nos termos da lei, em tempo certo e em tempo oportuno”, sublinhou Olavo Correia.
O Ministro acredita que o “Estado é uma pessoa de bem, portanto tem de cumprir com as suas obrigações para com os cidadãos. E quando não tem capacidade, negoceia, mas o Estado não pode fugir às suas responsabilidades e tem de ser o primeiro a dar exemplo de respeito e cumprimento da lei”.
Por último, o Ministro das Finanças disse que o Governo, em nome do Estado de Cabo Verde, “pede desculpas aos concidadãos que foram prejudicados durante todo esse tempo e refirmamos o nosso compromisso em continuar a atuar para que, durante o próximo ano, possamos ter toda esta situação regularizada”.
O advogado Geraldo Almeida, que representou os proprietários dos terrenos expropriados no ato, dirigiu as suas primeiras palavras ao atual Governo, enaltecendo a sua postura o cumprimento da palavra dada no que tange ao prometido a os proprietários dos terrenos da Boa Vista. “Durante o longo percurso que esteve o MpD na oposição, sempre se comprometeu que ia resolver o problema dos proprietários da Boa Vista, quando fosse Governo. E hoje cumpre com a sua palavra”.
Geraldo Almeida acredita o ato de assinatura do acordo representa “uma nova postura” das relações entre Estado e os cidadãos. E salienta mais: “esta é a primeira vez na história das relações entre o Estado e os cidadãos em que o Estado aparece a fazer um protocolo desta natureza, publicamente”.
Por outro lado, lamenta que o processo do pagamento dessas indemnizações tenha “se arrastado por tanto tempo”, afirmando que reconhecendo, “fez-se de tudo para não se pagar aos proprietários. Foram inventadas um conjunto de situações técnicas processuais e jurídicas para justificar aquilo que era injustificável e não se pagar os proprietários. Mas felizmente o assunto chegou a porto”.
