O Governo, através do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, avançou hoje, 02 de fevereiro, que vai estabelecer com os municípios parcerias estratégicas de médio e longo prazo para o crescimento económico, o emprego e a inclusão social, para além da sua efetiva integração nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No seu discurso da abertura da 8ª reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) na manhã de hoje, 02, Fernando Elísio Freire fez saber que esta será uma parceria estratégica não no sentido da desresponsabilização, mas de partilhar, complementar e dar coerência aos objetivos, estratégias e políticas que são definidos a nível nacional, mas que sempre são executadas com impactos locais e com a necessidade de participações locais a nível dos municípios.
Para isso, e lembrando as várias iniciativas já implementadas por este Governo no reforço das condições de financiamento, bem como na delegação de competências e de autonomia dos municípios, apelou a participação dos Municípios no exercício de planeamento em curso (PEDS) de modo a que as respetivas preocupações tenham o devido enquadramento e tratamento.
Além das medidas elencadas, o governante avançou que o Executivo vai simplificar os processos de licenciamento das operações urbanísticas e os instrumentos de gestão urbanística e de planeamento territorial, rever alei da cooperação descentralizada, bem como transferir para os municípios as casas de Classe A do Programa Casa para Todos em condições a regulamentar, nomeadamente no que se refere à propriedade, à cobrança das rendas resolúveis e à gestão e afetação do parque habitacional de classe.
“Toda a nossa ação deve ser de promoção e conjugação de esforços em benefício das pessoas, das gerações atuais e futuras, realçou o Ministro, adiantando que, o Governo quer construir juntamente com os Municípios as soluções para o desenvolvimento.
De cordo com Freire, “a territorialização dos ODS estará no centro das nossas atenções no que se refere aos programas de ação, construção de indicadores, cooperação e financiamento e avaliação dos resultados e dos impactos”.
Isso significa que os objetivos da redução da pobreza, do acesso à saúde e à educação de qualidade, do acesso à água, ao saneamento e à energia, do trabalho digno e do crescimento económico e da redução das desigualdades, entre outros, serão definidos e atingidos a nível nacional e a nível de cada região e de cada município.
Fernando Elísio Freire enfatizou, igualmente, que o Governo pretende instituir o conceito de Zonas de Intervenção Prioritária para a focalização espacial das políticas sociais e económicas e construir um Índice de Pobreza e de Vulnerabilidade Familiar.
Ou seja, o Governo quer poder oferecer pacotes e solução de proteção e integração sociais às familiais, de acordo com o seu nível de pobreza e do espaço onde se insere, sempre visando a criação de condições para que elas sejam autónomas e autossuficientes.
Para que a parceria proposta pelo Governo tenha “sucesso”, disse o governante, “é preciso que os municípios invistam no reforço de capacidade dos seus recursos humanos visando a excelência e eficiência na governação, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios, geração de empregos, crescimento económico, autonomia das famílias”.
