O Governo vai dar a devida atenção à subvalorização do trabalho doméstico, por forma a reforçar as condições de trabalho da classe. Esta garantia foi manifestada pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, na abertura da Conferência Nacional de Trabalho Doméstico, realizado hoje, 21 de Junho, na Praia, no âmbito do Dia Mundial dos Trabalhadores Domésticos, assinalado a 16 de Junho.
Segundo Janine Lélis, preocupa o Governo com a tendência da sua subvalorização, caracterizado pela sua invisibilidade informalidade, deficiente protecção social e pela não cobertura em caso de acidentes do Trabalho, cujos aspectos merecerão a devida atenção e tratamento por parte deste executivo por forma a reforçar as condições de trabalho da classe doméstica.
A Ministra que fez votos para que esta conferência produza subsídios importantes, no sentido de auxiliar na melhoria das condições de trabalho para o sector do trabalho doméstico, afirmou que boa parte desses trabalhadores ainda estão sem a devida cobertura, pelo que muitos esforços devem ainda ser feitos e canalizados para o aumento da cobertura da previdência social, uma vez que, a firma, a cobertura destes dentro do sistema INPS ainda se situa em 1586 trabalhadores.
“O trabalho doméstico absorve uma percentagem significativa da mão-de-obra. Nos países em via de desenvolvimento, representa entre 4 e 10% do emprego total ao passo que nos países industrializados os números variam entre 1 e 2,5% do emprego total e constitui na verdade uma parte significativa da população activa e em franca expansão”, sublinha a governante.
Por isso, defende, esta conferência “é uma oportunidade para refletir-mos sobre as condições em que vem sendo prestadas o trabalho doméstico”, bem como ao cumprimento das leis vigentes, o nível de cobertura da protecção social e o cumprimento da lei.
De acordo Janine Lélis, em Cabo Verde a matéria do trabalho domestico, está tratada no código laboral vigente. A lei considerando especial o trabalho domestico, regula as condições da sua prestação, definindo as regras e a forma como o trabalho doméstico deve ser prestado, oferecendo um quadro jurídico bem definido para o sector.
Referiu-se ainda aos estudos apresentados pela Organização Mundial do Trabalho, que afirmam que o trabalho doméstico é uma das profissões mais antigas dominado essencialmente por mulheres em todo o mundo, sendo essencial para que a economia fora dos lares possa funcionar.
“A procura por esta actividade aumentou substancialmente nos últimos anos, fenómeno este que se prende a diversos factores, nomeadamente a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, o desejo que as mulheres trabalhadoras têm de conciliar o trabalho e a vida familiar, as lacunas nos serviços de prestação de cuidados assegurados pelo Estado, o aumento da feminização das migrações internacionais, a par do envelhecimento da população, entre outros factores”, disse ainda Janine Lélis.
Leia a na íntegra o discurso da Ministra da Justiça e Trabalho, Jnine Lélis, na abertura da Conferência Nacional sobre o trabalho doméstico (PDF)
