O Governo de Cabo Verde está a trabalhar num enquadramento legal para garantir maior acesso à internet para as pessoas que tenham menos rendimentos. A informação foi avançada pelo Secretário do Estado da Economia Digital, no âmbito da abertura da XIV Assembleia Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL), que aconteceu esta manhã na cidade da Praia.
O Governo de Cabo Verde está a trabalhar num enquadramento legal para garantir maior acesso à internet para as pessoas que tenham menos rendimentos. A informação foi avançada pelo Secretário do Estado da Economia Digital, no âmbito da abertura da XIV Assembleia Geral da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL), que aconteceu esta manhã na cidade da Praia.
Pedro Lopes disse que é objetivo do Governo garantir que as pessoas com menos condições possam pagar menos e ter um maior acesso a esse bem essencial no mundo de hoje cada vez mais digital. “Nós queremos que cada vez mais cabo-verdianos tenham acesso à internet. Neste momento, a internet é cara em Cabo Verde, tendo em conta o nível de vida dos cabo-verdianos, mas comparativamente a outros países, estamos a falar de preços que são interessantes e abaixo daquilo que é praticado na nossa região. Mas, sendo hoje uma ferramenta fundamental, o que nós queremos é que quem não possa pagar, tenha as condições para aceder à internet, como fizemos em relação à luz e à água”, explicou o Governante.
Instado pelos jornalistas relativamente à implantação do 5G em Cabo Verde, o Secretário do Estado da Economia Digital explicou que é um processo que está a ser preparado e será implementado por fazes, mas que, quando concluído, Cabo Verde terá todas condições para ser uma grande referência ao nível da África.
“Numa primeira fase, teremos um lançamento em direção aquilo que é o Parque Tecnológico, os hospitais, ou seja, não para um ponto de vista comercial. Na Europa está a começar a implementação do 5G, nós estamos a fazer a nossa caminhada. Vamos ser dos primeiros países a ter 5G de qualidade em África. Há que ter o seu tempo para lá chegarmos”, frisou.
Relativamente à XIV Assembleia Geral da ARCTEL – CPLP, o Governante enalteceu que, para Cabo Verde é muito importante acolher esse importante fórum, com a participação de representantes das Autoridades Reguladoras das Comunicações dos estados membros, “para juntos debatermos sobre os mais importantes temas da atualidade, e em particular o da ‘Cibersegurança e Ciber resiliência’ no Sector das Comunicações na CPLP”, sublinhou.
De referir que este encontro acontece num momento em que Cabo Verde está a preparar-se para aderir à União Africana das Telecomunicações. “O Parlamento votou a favor da adesão de Cabo Verde à União Africana das Telecomunicações, por isso é importante porque, enquanto país queremos ser uma referência e queremos também que essas discussões possam acontecer cá”, salientou Pedro Lopes.
Outra temática que esteve no centro de debate desse encontro, tem que ver com o serviço roaming ao nível da CEDEAO. Uma temática que, conforme considerou Pedro Lopes, é “importante que sejam criadas condições para que, por exemplo, uma pessoa em Cabo Verde possa ligar a uma pessoa no Senegal e não pagar custos elevados de telecomunicações”.
Ainda, garante que o Governo de Cabo Verde está aberto a essa inovação. “Tudo aquilo que pode ser um acréscimo para o cidadão, vãos aderir. Queremos que as pessoas se comuniquem, seja em contexto de comunidade, possam também mover-se de forma livre e é por isso que apoiamos a iniciativa do serviço roaming ao nível do CEDEAO”.
De referir que, a ARCTEL-CPLP é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações.
