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Governo transfere seis imóveis à Câmara de São Miguel de Santiago

O Governo de Cabo Verde, representado pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, assinou um protocolo com a Câmara Municipal de São Miguel, Santiago, que consiste na cedência de seis imóveis do Estado a esse município, aos quais não recaem qualquer tipo de imposto. O ato de assinatura do acordo aconteceu na manhã deste sábado, 4, e foi presidido pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva.

Os imóveis cedidos à edilidade Micaelense vão ser reabilitados e futuramente vão albergar o Comando da Protecção Civil, a Biblioteca Municipal, a Casa dos Pescadores, o Centro de Intervenção Comunitária, a Delegação Municipal, em Achada Monte, e um terreno para a criação de um espaço verde.

O Ministro das Finanças garantiu que a assinatura desse protocolo consiste na materialização da atitude do atual Executivo cabo-verdiano em “descentralizar, partilhar o poder e no dever de responsabilizar os atores intervenientes nos processos”. Garantiu ainda que protocolos do género vão ser brevemente assinados por todo o país, em todos os municípios, por forma a impulsionar o desenvolvimento das ilhas. Ontem, um protocolo da mesma natureza foi rubricado com a edilidade de Tarrafal de Santiago.

O Ministro apontou ainda um segundo importante pilar deste Executivo e que, conforme realçou, ficou espelhado neste acto, o dever de servir. “O poder só é útil se o colocarmos ao serviço das pessoas, empresas e famílias. Para servir, temos que estar organizados, empenhados e comprometidos com o desenvolvimento”. Pelo que sublinhou que “este espírito impõe igualmente uma postura de parceria entre as entidades públicas, o sector privado bem como com as Organizações não-governamentais”.

Olavo Correia apontou ainda uma outra atitude importante para o Governo: a perspetiva do desenvolvimento. “O nosso compromisso maior é com o desenvolvimento. Criar condições para que todos e em todos os cantos de Cabo Verde possam ter uma vida melhor. E vamos trabalhar todos os dias para que isto aconteça”, garantiu.

“Os poderes Central e Local devem estar focados no processo de desenvolvimento do nosso país”, defendeu o Governante sem deixar de sublinhar que “para que haja desenvolvimento, é necessário haver uma atitude de promoção da confiança: Respeito pela palavra dada, respeito pelos contratos e um bom relacionamento institucional que começa na esfera pública mas que se extravasa à esfera social”. Defendeu entretanto que para que haja um reforço de confiança, será preciso haver, de antemão, uma mudança de atitude. “Teremos que ter uma atitude pró-desenvolvimento”, rematou.

Esta mudança de atitude defendida pelo titular da pasta das Finanças tem ainda a ver com mais um factor crucial: a noção do tempo. E explicou: “o tempo dos políticos e dos decisores não é o mesmo tempo daqueles que estão no desemprego e nas margens da pobreza. Eles não têm tempo”, alertou o Ministro que aproveitou para apelar aos decisores para que tenham repostas acertadas e em tempo útil para que possam melhorar as condições de vida daqueles que mais precisam.