"Com os danos causados pelas chuvas em Santo Antão e em São Nicolau o Governo cabo-verdiano tem já no terreno equipas para fazer o levantamento dos estragos e levar a cabo as intervenções necessárias", avançou a Ministra da Juventude e da Presidência do Conselho de Ministros, Janira Hopffer Almada.
As medidas prendem-se com obras de correcção torrencial (em Ribeira Brava) já feitas e intervenções para desencravar ribeiras e evitar inundações. "Neste momento, estão em curso intervenções de urgência em Santo Antão e São Nicolau, para repor a normalidade nas zonas mais afectadas".
Várias zonas de cultivo foram ameaçadas, várias estradas ficaram danificadas estradas e várias habitações ficaram em risco, por isso o Governo decidiu celebrar contratos-programa para apoiar essas famílias carenciadas afectadas na reabilitação das suas casas e para apoiar os agricultores a minimizar o impacto dos estragos nas suas propriedades.
Relativamente à manutenção das estradas, a Ministra disse que o Fundo de Manutenção Rodoviária assumirá as suas responsabilidades.
O Executivo cabo-verdiano reitera, assim, às populações afectadas pelas chuvas, toda a sua solidariedade, com a garantia de que está a acompanhar milimetricamente a questão, para garantir uma intervenção oportuna e conveniente, de modo a debelar, com celeridade, os problemas.
O Projecto de Proposta de Lei que aprova a competência, a organização, e o funcionamento do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) foi o diploma aprovado nesta sessão de Conselho de Ministros.
As inovações trazidas com este diploma prendem-se com o alargamento das atribuições do CSMJ, pois passa a ter, para além dos poderes de gestão e disciplina sobre os magistrados judiciais, o poder de superintendência no funcionamento das secretarias judiciais e de gestão administrativa e disciplinar dos respectivos funcionários, e passa a ter, igualmente, poderes de administração dos próprios Tribunais.
Para mais informações veja o comunicado_cm_-_28.10.10
