Governo toma medidas para combater insegurança urbana

O Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, convocou esta manhã uma reunião alargada sobre a Segurança Urbana, e que teve como foco o reforço da prevenção e combate a crimes de furto e de roubo com recurso à violência ou a armas, incluindo o tráfico interno de drogas e o uso de arma. São crimes que têm causado maior alarme social e que mais contribuem para o sentimento generalizado de insegurança.

No encontro realizado hoje, no Palácio da Várzea, estiveram presentes o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, da Ministra da Justiça e Trabalho, do Ministro da Administração Interna, do Presidente da Câmara Municipal da Praia, do Procurador Geral da República, do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, do Conselheiro da Segurança Nacional, do Diretor do Sistema de Informação da República, do Diretor Nacional da Polícia Nacional, do Diretor da Polícia Judiciária e do Inspetor Geral do IGAE.

Um conjunto de ações prioritárias vão ser implementadas para aumentar a eficácia da ação policial, judicial e da autoridade municipal, com reflexos na redução de ocorrências criminais, na redução da impunidade e na redução de oportunidades de prática de crimes.

Ações de prevenção e reação, coordenação e cooperação e alterações legislativas, vão ser reforçadas através de 14 medidas:

1. Priorização das investigações, dos processos e julgamentos, relacionados com a criminalidade urbana.
2. Agilização do tempo de investigação de processos crime.
3. Revisão do regime de aplicação do TIR e de medidas cautelares em casos de crimes cometidos em flagrante delito e de forma reincidente.
4. Agravamento da pena na reincidência.
5. Revisão da lei de armas.
6. Reforço dos meios do sistema prisional.
7. Reforço da segurança dos magistrados e dos edifícios da administração judicial.
8. Cooperação em matéria de análise e tratamento da informação por parte das forças policiais.
9. Atuação coordenada e conjunta da PN, PJ e IGAE nas áreas mapeadas, áreas de presença ou circulação de indivíduos armados e locais de fabrico artesanal e venda de armas de fogo e munições.
10. Reforço do patrulhamento e de pressão policial (PN e PJ) nos locais de maior índice de violência.
11. Reforço de rusgas e detenção para identificação de pessoas com uso da arma ou ameaça de uso de arma.
12. Melhoria da comunicação das forças policiais (PN e PJ) com a sociedade através dos medias e das redes sociais.
13. Reforço da aplicação das posturas municipais e da autoridade municipal, particularmente no licenciamento e horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades noturnos, na toponímia, na iluminação pública de locais mal iluminados e na eliminação de abrigos.
14. Reforço da fiscalização aos estabelecimentos irregulares e de venda indiscriminada de bebidas alcoólicas, sobretudo a menores.

Para amanhã, terça-feira, 12, está marcada uma conferência de imprensa no Gabinete do Primeiro Ministro para dar conta dos resultados desta reunião alargada sobre a segurança urbana.