Governo reúne-se com os Sindicatos para a conclusão do processo de resolução das pendências e dos professores

O Governo, representado pelo Vice-Primeiro Ministro e Ministros das Finanças, Ministro da Educação e Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, esteve reunido com os sindicatos dos professores SINDEP, SIPROFIS e SINDPROF durante os dois últimos dias,(16 e 17 de novembro) com o objetivo de encontrarem conjuntamente linhas de entendimento e de convergências para a conclusão do processo de resolução das pendências e para o desenvolvimento e valorização das carreiras e das remunerações dos professores.

O Governo reiterou os seguintes compromissos, nomeadamente:

1. Conclusão e consequente eliminação de todas as pendências acumuladas desde 2008 referentes as reclassificações, estando em processamento o Despacho-Conjunto de reclassificação de professores referente a 2020, 2021 e 2022;

2. Publicação dos atos administrativos de atribuição dos subsídios por não redução da carga horária, aos professores que reúnem requisitos para o efeito, progressivamente até junho de 2024;

3. Atualização da lista de transição dos professores que reúnem requisitos para o efeito e publicação dos competentes atos administrativos atinentes no primeiro trimestre de 2024;

4. Revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD);

5. A atualização da Tabela Remuneratória dos Professores, no quadro da Revisão dos Estatutos da Carreira Docente, cujo processo está em andamento e deverá ficar concluído em maio de 2024;

6. A atualização da Tabela Remuneratória dos Professores significa aumento efetivo dos salários dos professores, potencialmente com efeitos retroativos a partir de janeiro de 2024;

7. Atribuição de promoção automática, mediante norma transitória a constar da proposta de Revisão dos Estatutos dos Professores.

Portanto, Governo respondeu positivamente às reivindicações dos Sindicatos em eliminar todas estas pendências elencadas e normalizar a gestão das carreiras dos professores no quadro da execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024.

Mesmo assim, os sindicatos preferiram não assinar o Memorando de Entendimento, com o único argumento de que o Governo não aceitou a proposta de aumento salarial.

Convém esclarecer que a proposta inicial dos sindicatos de aumento salarial é de 𝟯𝟱%, o que teria um impacto orçamental superior a 𝟮,𝟮𝟱 𝗺𝗶𝗹𝗵õ𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗼𝘀 por ano, o que é insustentável para qualquer Governo, em qualquer parte do mundo. O Governo apresentou uma proposta mais sólida, mais consistente, sustentável e de maior alcance, beneficiando os professores.

De todo modo, o Ministério da Educação vai cumprir tudo aquilo que o Governo assumiu em mesa de negociações com os sindicatos, incluindo o aumento efetivo dos salários dos professores no quadro da atualização da Tabela Remuneratória dos Professores prevista para com a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD).

Consulte o draft do Memorando de Entendimento no link: https://shorturl.at/BDVW8