Decorreu na passada segunda-feira, 06, no salão de Banquetes do Palácio do Governo, via videoconferência, entre as Câmaras Municipais e o Governo, representado pelo Ministro da Administração Interna, e pelo Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional, com o intuito de discutir a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo implementação das condições gerais de segurança sanitária, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV- 2.
Decorreu na passada segunda-feira, 06, no salão de Banquetes do Palácio do Governo, via videoconferência, entre as Câmaras Municipais e o Governo, representado pelo Ministro da Administração Interna, e pelo Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro e da Integração Regional, com o intuito de discutir a diretiva de acompanhamento e fiscalização do processo implementação das condições gerais de segurança sanitária, no contexto da prevenção da contaminação por SARS-CoV- 2.
A apresentação da diretiva ficou a cargo do Ministro da Administração Interna, que explicou que as condições gerais de segurança sanitária haviam sido aprovadas na resolução nº 77 de 29 de maio, bem como os procedimentos específicos que os diferentes ramos e sectores de atividade devem implementar. De maio a esta parte, houve uma intensificação das ações de sensibilização e, conforme avançou o Ministro aos jornalistas, a diretiva veio efetivar o cumprimento dessas condições gerais.
“Decorrido este tempo, já houve muita ação de sensibilização, muita ação pedagógica, tem decorrido ações de fiscalização, e dado algum relaxamento que se faz notar da parte dos cidadãos bem como da parte de determinados operadores, o Governo decidiu aprovar esta diretiva, que mais não é do que um plano articulado de trabalho e que visa de uma forma integrada garantir a implementação rigorosa dessas condições de segurança sanitária e o cumprimento efetivo dos procedimentos.”
Questionado se esta diretiva irá conceder as autarquias poderes de fiscalização, a tutela afiançou que os poderes são os que emanam da lei e que no tocante as Câmaras Municipais, estas têm poderes e competências em vários sectores de atividade, nomeadamente na gestão dos mercados, dos matadouros, das feiras, nas vendas ambulantes, nos parques fitness etc, pontos críticos no contexto da prevenção da contaminação.
O Governante avançou ainda que as ações no terreno já iniciaram, tendo sido, este fim-de-semana, encerrados mais de uma dezena de estabelecimentos e ”que a indicação é que todos os sectores não apenas a Proteção Civil, a Policia, as Delegacias de Saúde, o IGAE etc., garantam, com muita pressão, que haja adequação a essas condições, e quem ainda não se adequou, sofrerá as consequências previstas na lei que poderá levar até ao encerramento.”
