O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, realiza, segunda-feira, 5 de junho, um Workshop com o objetivo decrecolher subsídios para revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Regime Jurídico de Operações Urbanísticas. O evento acontece às 09h00, no auditório do Laboratório de Engenharia Civil, numa cerimónia presidida pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.
O Programa do Governo elege o território como o principal ativo estratégico que o país dispõe plenamente. Neste sentido, assume o compromisso de adotar um correto ordenamento do território que permita uma estratégia de desenvolvimento racional, mobilizadora e sustentável.
Para o cumprimento dos compromissos assumidos torna-se extremamente importante e necessária a revisão do quadro legislativo associado ao ordenamento do território e ao urbanismo.
Neste sentido o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação e o Instituto Nacional de Gestão do Território, estão a trabalhar nas propostas de revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e o seu Regulamento e do Regime Jurídico de Operações Urbanísticas.
