O Governo quer que Cabo Verde seja um país livre de dopagem, que promove o Jogo Limpo e protege os atletas limpos. Para isso, o Conselho de Ministros que esteve reunido nesta quinta-feira, 24 de janeiro, aprovou o projeto de proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde.
“Tendo em conta todas as competições que serão realizadas em Cabo Verde neste ano 2019, nomeadamente os Jogos Africanos de Praia, a fase final do Campeonato das Nações sénior feminino em Andebol, a Liga jovem de Futebol e o sub-17 em Basquetebol na zona de África, há uma necessidade de o país se apresentar como uma plataforma credível na organização de jogos”, realçou o porta-voz da reunião e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire.
Para o titular da pasta do Desporto, esta Lei Antidopagem vem reforçar a credibilidade de Cabo Verde na arena internacional em termos desportivos e vem consolidar a sua posição como uma plataforma especializada em organização de eventos.
O presente diploma vai estabelecer as bases legais para a atuação da Organização Nacional Antidopagem em Cabo Verde (ONAD-CV) e a sua aprovação é condição sine quo nonpara a afirmação de Cabo Verde como sendo um país livre de dopagem, um país que promove o Jogo Limpo e protege os atletas limpos.
“Nós queremos que o Estado tenha responsabilidade de permitir o acesso ao desporto a todos, mas de forma limpa e sabemos que esse dever do Estado deve ser acompanhado por uma legislação clara e que permita definir a tarefa da nossa ONAD-CV, das instituições, associações e clubes desportivos”, afirmou Freire.
Assim, com esta Lei que terá como lema “Sensibilizar, proteger, dissuadir, detetar e fazer cumprir a legislação”, fica claro que é proibido o recurso à utilização de substâncias e Métodos Proibidos em todas as manifestações desportivas oficiais em Cabo Verde.
“Queremos apostar fortemente na prevenção nas escolas, clubes e associações, por isso teremos capacidade de detetar e de sancionar”, criando condições para que, efetivamente, todos os praticantes encontrem real igualdade de oportunidade para competir ao mesmo nível.
O sonho de transformar Cabo Verde numa plataforma especializada no atlântico médio na organização de eventos desportivos, não é uma utopia e não pode ser uma miragem, defendeu o governante, para quem, “hoje estamos em muito melhores condições de apresentarmos ao mundo como uma plataforma que quer organizar de forma regular grandes competições desportivas internacionais”.
De forma a dissuadir as práticas lesivas aos valores que enformam o desporto limpo, justo e saudável, a presente Proposta de Lei prevê um regime sancionatório robusto, que passa necessariamente pela criação de novos ilícitos criminais, contraordenacionais e disciplinares.
De referir, ainda, que esta legislação está em consonância com as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem e as melhores práticas internacionais sobre a matéria.
