O Ministro das Finanças, Olavo Correia, presidiu hoje, 23 de janeiro, o ato oficial de Apresentação genérica das sessões de trabalho para o Preenchimento da Carta Missão, na sala de conferência do Ministério das Finanças. Durante a sessão de abertura, o Ministro das Finanças afirmou que o objetivo deste Governo é transformar a Administração Pública num instrumento ao serviço de todos.
“O país está confrontado hoje com o enorme desafio de transformar a Administração Pública num instrumento, ao serviço das pessoas e ao serviço do desenvolvimento de Cabo Verde, servindo bem as empresas, as famílias e aos contribuintes. Nós queremos, enquanto Governo, ter o engajamento e comprometimento de toda a liderança da Administração Pública para que possamos protagonizar essa mudança e possamos reformatar o Estado, colocando-o ao serviço de todos”, afirmou.
Olavo Correia ressaltou ainda a importância da implementação da Carta Missão e afirma que vai possibilitar a todos a compreensão dos seus objetivos, assim como a sua concretização.
“É importante que a Administração Pública seja avaliada, que tenhamos uma Carta Missão de topo à base, que todos saibam o que o Estado espera dos líderes, para que no final de um determinado período possamos avaliar em função daquilo que foram previamente definidos e assumidos como compromissos”, garante o governante.
Para finalizar, o titular da pasta das finanças assegurou ainda: “Nós temos que ter uma Administração Pública com liderança, que consiga, também, assumir as suas próprias responsabilidades, com transparência, respeitando a lei com bom senso e servindo bem as pessoas e as empresas”.
A formação será destinada aos dirigentes e tem por objetivo ajudar a compreender o funcionamento do ciclo de gestão estratégico e conhecer as bases fundamentais de gestão por objetivos, os aspetos críticos na formação dos objetivos, indicadores e metas.
A sessão de trabalho está a ser ministrada por Jorge Palmeira, formador do Instituto Nacional da Administração Pública de Portugal, instituição com vasta experiência em assuntos da administração pública.
Sobre a Carta Missão, trata-se de uma carta que engloba todos os dirigentes de nível superior, nomeadamente diretores nacionais e gerais, enquadrado no artigo 41.º, do decreto-lei n.º 59/2014 de 04 de novembro. Estabelece a obrigatoriedade de no momento da nomeação, o membro do Governo competente e o pessoal de direção superior deverem assinar a carta de missão, que constitui um compromisso de gestão.
