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Governo quer materializar compromissos assumidos no seu programa quanto à reforma da Administração Pública

A porta-voz do Conselho de Ministros, acrescentou ainda que esta análise foi feita no sentido de se “poder avaliar as estruturas que nós temos em termos de números, de quantidade e poder perspetivar o ajustamento necessário, sempre, tendo em vista aquilo que é eficácia e eficiência que queremos para a Administração Pública”.

Reunido esta quinta-feira, 29, no Município de Santa Cruz, o Conselho de Ministros procedeu a uma análise em relação as estruturas do Estado, entendendo o Governo “ser muito importante materializar aquilo que é o  compromisso” do seu Programa de governação, que tem a ver com a “questão da reforma da administração pública e da sua modernização”, avançou a Ministra de Estado e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, ao fazer o balanço da referida reunião.

A porta-voz do Conselho de Ministros, acrescentou ainda que esta análise foi feita no sentido de se “poder avaliar as estruturas que nós temos em termos de números, de quantidade e poder perspetivar o ajustamento necessário, sempre, tendo em vista aquilo que é eficácia e eficiência que queremos para a Administração Pública”, para que “possa atender melhor, intervir melhor e esteja virada efetivamente para o desafio do processo de desenvolvimento do país”.

Segundo a Ministra Janine Lélis, “isto vai implicar, necessariamente, um conjunto de mudanças que vão desde a questão da capacitação dos colaboradores e dos funcionários públicos, para que possam desempenhar melhor aquilo que são as suas funções”, e “a alteração de alguma legislação vigente, como do procedimento administrativo que está sendo revisto para, efetivamente, trazer mais eficácia, eficiência e agilidade no processo decisório da Administração Pública.

Nesta reunião descentralizada, em que também participou o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, o Governo apresentou as suas propostas viradas para o desenvolvimento económico daquele Município, informando que “o estudo em relação a Central de Compras e a Zona Económica de Santa Cruz está a ser avaliada através de estudos promovidos pelo Banco Mundial, assim como se lhe deu a conhecer a garantia do financiamento da estrada que liga Saltos a Santa Catarina.

Relativamente ao Plano de Ordenamento Turístico, preocupação apresentada pelo Edil santa-cruzense, o Executivo liderado por Ulisses Correia e Silva assegurou que o assunto “está sendo equacionado dentro da valorização do meio rural, no quadro dos Planos de Ordenamento Turístico a serem desenvolvidos em parceria, pelos Ministérios do Turismo e da Agricultura e Ambiente.