Durante a auscultação na Comissão Especializada para os Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma da Estado, da Assembleia Nacional a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, deixou clara a intenção do governo em fazer com que a Polícia Judiciária (PJ) seja de facto uma polícia técnico-científica “capaz de dar resposta que a sociedade precisa” tendo em conta as preocupações atuais relacionadas com os níveis de criminalidade e insegurança.
Por isso adianta, a governante, que é preciso fazer com que o laboratório da PJ tenha capacidades e meios próprios para resolver os crimes. Exemplifica, Janine Lélis, dizendo que “passou o tempo em que se consegue resolver um crime porque uma testemunha viu” e que “é preciso ter meios para se fazer as comparações digitais, meios para se chegar aos responsáveis pela prática dos crimes através de teste de DNA”.
Quer-se dar um salto qualitativo no trabalho da Polícia Judiciária que tem, neste momento, o seu próprio laboratório mas, que segundo a Ministra da Justiça e Trabalho ainda “não tem um funcionamento pleno” reconhecendo que os custos são elevados, nomeadamente, com a compra dos reagentes. Sendo assim a tutelar da pasta da Justiça afirma que “tem que se criar meio/mecanismo no fundo de permitir serviços de outros sejam fornecidos pela PJ através de uma compensação para que a instituição consiga desempenhar o papel que se espera.
A Ministra da Justiça e Trabalho apresentou hoje, aos deputados da Comissão Especializada para os Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma da Estado, da Assembleia Nacional os montantes que estão previstos para o sector da Justiça no Orçamento do Estado para 2016.
Um orçamento que vai permitir maior motivação dos operadores da justiça com a aprovação dos estatutos, nomeadamente, da Polícia Judiciária e dos Registos Notariado e Identificação mas também a nível do sistema prisional.
Neste ponto o orçamento vai permitir preparar os estudos, levantamentos e ações para melhorar a situação dos reclusos mas também para garantir a reinserção social.
