“A visão do Governo é de colocar Cabo Verde como uma referência mundial no que se refere à qualidade da democracia e à liberdade, através de um Estado moderno com instituições fortes, credíveis e perenes”, palavras do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, que presidiu o ato de abertura da Conferência Regional da África Ocidental sobre Transferências Democrática e Poder, na manhã desta segunda-feira, 21 de novembro, na Cidade da Praia.
A referida conferência é co-organizada pelo Governo de Cabo Verde e o National Democratic Institute (Instituto Democrático Nacional) e tem como foco partilhar experiências sobe as melhores práticas no que concerne às transições políticas, desenvolver orientações plasmadas em quadros jurídicos que ajudem a melhorar a governação durante o período de transição e assegurar uma transferência harmoniosa do poder.
Para o Ministro Fernando Elísio Freire a qualificação e consolidação da democracia passam pelo reforço da independência, da isenção e da imparcialidade da Administração Eleitoral.
Alargar o regime de inelegibilidades para proteger a imparcialidade da Administração Pública e prevenir a corrupção eleitoral, bem como rever o sistema de recenseamento para garantir a sua efetiva regularidade e oficiosidade e garantir aos cidadãos os diretos constitucionais à informação jurídica são outras questões por que passa uma democracia consolidada, conforme o governante.
O Governo pretende promover um Estado moderno, eficiente, confiável e parceiro, salientou Fernando Elísio Freire, acrescentando que deve ser um Estado que garante a aplicação rigorosa dos princípios da objetividade, da não discriminação e da transparência na elação com os cidadãos, as empresas e as organizações da sociedade civil.
Para isso, o Executivo irá aprovar proximamente uma Lei que assegure com efetividade os princípios de incompatibilidades e combata o nepotismo na Administração Pública e empresas públicas.
A legislação irá no sentido de, prossegue o Ministro, garantir a aplicação rigorosa de regras, sua publicitação e fiscalização no que se refere à disponibilização e acesso a recrutamentos, prestações sociais, apoios, incentivos, benefícios e financiamento garantindo imparcialidade, equidade e igualdade de oportunidades.
De realçar que a Conferência Regional da África Ocidental sobre Transferências Democráticas de Poder visa a produção de conhecimento através das boas práticas das políticas de transição da região e conta com participantes líderes políticos, quadro superiores e peritos legais que participaram em transferências do poder executivo decorrente de eleições democráticas, além de peritos internacionais do Burkina Faso, Cabo Verde, República Centro Africana, gana, Libéria, Nigéria e Senegal.
