O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças e Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministério da Educação, acaba de publicar no Boletim Oficial (B.O) a lista de pendências relativas ao Subsídio por Não Redução de Carga Horária dos 1005 (mil e cinco) professores que lecionam no 1º ciclo do ensino básico – Monodocência, nos termos do n.º 5 do artigo 50º do Decreto-Lei n.º 69/2015, de 12 de dezembro.
Consulte o B.O no link: https://shorturl.at/iAtzI
O Governo de Cabo Verde, liderado pelo Primeiro Ministro, José Ulisses Correia e Silva, resolveu com responsabilidade e de forma séria e sistemática, as diversas pendências e distorções na carreira dos professores acumuladas desde 2008, em resposta às diversas reivindicações e em diálogo com os professores e com todos os sindicatos que representam a classe.
De 2016 a 2024, o Governo já resolveu pendências beneficiando mais de 7 800 professores, num investimento de mais de 950 mil contos por ano, com o objetivo claro de ter uma classe cada vez mais motivada e prestigiada como fator principal de uma educação inclusiva, resiliente e de qualidade, com a confiança mútua e partilhada com a classe e seus sindicatos e com a comunidade educativa, em geral.
De destacar que o Governo tem cumprido os compromissos com os professores e seus sindicatos, tendo praticamente eliminado todas as pendências, implicando incremento orçamental perto de um milhão de contos por ano, o que teve também como consequência o protelamento de medidas de gestão corrente que agora são retomadas com consistência, coerência e respeitando o princípio de justiça no tratamento igualitário de situações da mesma natureza.
Igualmente, o Governo vai implementar o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, que introduz melhorias consideráveis em salários e condições de desenvolvimento na carreira, representando um esforço financeiro de 1,3 milhões de contos por ano com a sua implementação.
