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Governo propõe novo recenseamento

 

 

Segundo a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, como ponto de partida estará a base do Arquivo de Identificação a que se agregarão dados biométricos actualizados de forma a tornar mais seguro o recenseamento e a identificação.

O recenseamento feito dessa forma e para além disso a criação de um cartão único de identificação, que inclui o Bilhete de Identidade, o cartão de eleitor e o número de segurança social são medidas que o Governo apresentará no quadro da comissão paritária com o MpD para que se possam "consensualizar essas propostas" e acabar com as suspeições que aparecem na altura das eleições. "O Governo está disponível para com a oposição ver estas formas mais modernas e seguras de recenseamento e identificação dos cidadãos", adiantou a governante.

Outro ponto apreciado nesta sessão do Conselho de Ministros foi o Decreto-Lei que revê o Decreto-Lei nº 36/2005 de 06 de Junho, sobre a sociedade de Desenvolvimento Turístico da Boavista e do Maio, e os respectivos estatutos. Relativamente a esta questão, Cristina Fontes Lima frisou que o Governo está em processo de consulta com os municípios e terá assim a possibilidade de brevemente, uma vez concluídos os diálogos com as Câmaras, estabelecer um novo modelo de gestão para a SDTIBM, permitindo relançar o processo em novos moldes.

O CM aprovou, igualmente, o Acordo de crédito entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, ligado ao Banco Mundial, que vai permitir disponibilizar 5 milhões de dólares para o programa de luta contra o HIV/Sida.

A Proposta de Resolução que cede a título definitivo à Imprensa Nacional de Cabo Verde os armazéns da ex-EMPA e o Projecto de Proposta de Lei que altera a Pauta Aduaneira foram outras questões apreciadas nesta reunião de Conselho de Ministros.