Tal como havia prometido, a primeira fase do Roteiro de Segurança culminou com um Conselho de Ministros Especializado que teve como objectivo perspectivar medidas em relação à segurança nas suas mais diversas vertentes. Para além do anúncio do reforço dos meios policiais e da Guarda Costeira (ver texto Governo vai reforçar meios de forças de segurança marítima, aérea e repressão aos pequenos crimes), salienta-se a orientação do Governo para “um combate sem tréguas” à criminalidade, sobretudo no que concerne à delinquência Juvenil. Atenção especial, também à cibersegurança com o Governo a anunciar novas leis na área.
Dada a importância do tema, foi o próprio Primeiro-Ministro, José Maria Neves a anunciar as resoluções saídas do Conselho de Ministros Especializado versando o tema Segurança nas suas diversas vertentes, sendo que uma orientação clara é para o reforço das forças de segurança em termos de meios humanos e materiais.
Neste âmbito, as esquadrilhas navais e aéreas deverão conhecer “grandes avanços” nos próximos tempos, com a aquisição de novos navios e aviões, bem como a recuperação de todas as embarcações da frota marítima da Guarda Costeira. Isso para um combate mais eficaz ao narcotráfico e a outros crimes transnacionais, nomeadamente o tráfico de pessoas e emigração clandestina, os crimes ambientais ligadas ao mar, a vigilância e protecção do pescado dos nossos mares, sendo esta um enorme desafio dado à grande extensão do território marítimo de Cabo Verde.
Para além de outro avião para apoiar na vigilância da nossa área marítima, e nas buscas, etc., o Governo deverá avançar com o seu projecto de aquisição de pelo menos dois helicópteros, que deverão auxiliar ainda em missões de protecção civil.
O reforço dos meios para a Polícia Judiciária, nomeadamente, dos laboratórios de investigação, para além da formação de novos agentes, assim como da Polícia Nacional deverão continuar como parte de uma estratégia contínua para um combate que se quer cada vez mais efectivo no combate à criminalidade.
A violência nas urbes, sobretudo, em função do aumento da delinquência juvenil é outra grande preocupação, sendo que, como o Primeiro-Ministro pôde conferir na sua visita às instalações da Polícia Nacional, há um enorme trabalho feito de mapeamento das zonas de actuação dos chamados grupos “thugs”, bem como a identificação individual dos elementos desses grupos para a monitorização das suas acções criminosas.
A próxima fase será o reforço das medidas repressivas no sentido de dar um “combate sem tréguas, não só ao crime organizado, mas também à pequena criminalidade, em especial a delinquência juvenil, conforme adiantou José Maria Neves. Apesar de um aumento da criminalidade em 2011 estar na ordem dos sete por cento, estes são números que estão dentro do que tem sido a média anual no país. Contudo, admite Neves, é preciso aumentar a vigilância e o combate para garantir que Cabo Verde continue a ser um país seguro.
Outra orientação é para a reestruturação da Polícia Florestal que irá se transformar na Polícia Ambiental para combater, na terra e no mar, os crimes contra o ambiente, devendo trabalhar em sintonia com a Guarda Costeira.
Por sua vez, a Guarda Costeira também passará por uma reestruturação, devendo assumir o papel de autoridade do Estado no mar. Para isso, deverá se proceder a uma “profunda reengenharia” do Instituto Marítimo Portuário para assumir o seu papel regulador, bem como uma profunda reengenharia da Polícia Marítima integrada na Polícia Nacional.
O Chefe do Governo anunciou ainda que serão aprovados novas leis sobre a cibersegurança, segurança de dados informáticos, base de dados e sistema financeiro, muito importantes para o desenvolvimento do “cluster” ou praça financeira. Na sua visita à Agência Nacional de Comunicações (ANAC), Neves pôde conferir os muitos investimentos já feitos e em curso para o reforço da segurança nesse aspecto. É de referir que estas medidas anunciadas pelo Governo serão levadas a cabo num período de curto, médio e longo prazo.
