O Governo prevê, ainda no decorrer deste ano, “proceder à revisão a Lei do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho”, avançou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, na abertura da Conferência sobre o Futuro do Trabalho que decorre, nesta terça-feira, 17 de janeiro, na Cidade da Praia.
Segundo Janine Lélis, a revisão da referida lei mostra-se necessário tendo em conta a “sua atualização dado ao desfasamento relativamente à realidade do país”. O Executivo pretende ainda levar a cabo a revisão do Código de Processo Laboral e o reforço e incentivo à negociação coletiva. Medidas que permitirão ao país a adoção de “atitudes proactivas e estar preparado para acompanhar a evolução”.
Para a Ministra, que tutela a o sector laboral, muitos são os desafios a vencer quanto ao futuro do trabalho, nomeadamente qualificação dos cabo-verdianos, a avaliação da formação contínua e “ultrapassar definitivamente as fragilidades do sistema educativo é fundamental e prioritário”.
Por outro lado, o futuro do trabalho estará também relacionado com “as mudanças que se realizarem no processo produtivo” e que “deverão levar em linha de conta a necessidade do reforço das competências profissionais que serão exigidas para permitir às empresas manterem-se competitivas e ganhadoras em mercados abertos e exigentes”, frisou a Ministra da Justiça e Trabalho.
Será ainda necessário um elevado grau de flexibilidade e capacidade de adaptação das empresas face à inovação permanente e ao encurtamento dos ciclos dos negócios, melhoria da envolvente das empresas em matérias como o ensino e investigação, capacidade de funcionamento em rede e qualidade ambiental.
Na abertura da conferência sobre o Futuro da Trabalho, discursou ainda Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas e o Diretor Regional da Organização Internacional do Trabalho.
