O objectivo é, conforme Jorge Borges, aprofundar as reformas económicas já em curso no país e criar uma economia competitiva capaz de suportar os desafios da realidade de graduação de Cabo Verde.
Aliás, a adesão de Cabo Verde à OMC, de acordo com Jorge Borges, irá permitir uma certa segurança aos investidores externos, uma vez que Cabo Verde vai ser apoiado em matéria de boa governação e de modernização, além de harmonização de leis mais consentâneas com os mercados externos.
Mas, para que isso venha acontecer, prossegue o governante, é preciso "continuar com a agenda de transformação económica e de modernização de Cabo Verde". Por isso, "essa agenda de transformação deve assentar num desenvolvimento económico sustentável que vai ter que passar pela construção de vantagens competitivas nos sectores chaves, a fim de Cabo Verde ser capaz de competir no mercado global".
Jorge Borges anunciou, igualmente, que, além das negociações multilaterais, Cabo Verde já estabeleceu acordos bilaterais com vários países, nomeadamente com a União Europeia, o Brasil, os Estados Unidos e o Japão, estando previsto um acordo com o Canadá.
A questão do emprego público foi outro dos principais temas da agenda discutidos na sessão desta quinta-feira, face ao mau ano agrícola. A propósito, o Governo, conforme fez saber Cristina Fontes Lima, enquanto porta-voz do CM, já mobilizou recursos necessários que permitam dar respostas às necessidades actuais para a criação do emprego público, decorrente do mau ano agrícola.
Cristina Fontes Lima informou ainda que já foram mobilizados mais de 70 mil contos, devendo esse montante ser alargado e postos à disposição do Ministério do Ambiente e da Agricultura e das Infra-estruturas e Transportes, nos próximos dias, afim de responder às necessidades existentes neste momento.
Isto é, – continua a ministra – "já estão inventariadas as necessidades em termos do emprego público, sobretudo nos concelhos onde a evidência do mau ano agrícola foi maior, para assim podermos dar respostas às necessidades existentes".
A sessão governamental pôde ainda debater a Proposta de Lei que concede ao Governo a autorização para aprovar o regime jurídico do cadastro predial. O Diploma, a ser submetido à Assembleia Nacional para a sua aprovação, vai permitir, segundo Cristina Fontes Lima, definir melhor a questão dos solos e da gestão dos terrenos em Cabo Verde.
O Governo debateu, igualmente nesta sessão, o Projecto de Proposta de Resolução que aprova a convenção de cooperação técnica entre as administrações aduaneiras dos países de língua oficial portuguesa, a convenção sobre a assistência mútua administrativa entre os Estados de língua oficial portuguesa para prevenção, investigação e repressão das infracções aduaneiras e a convenção sobre assistência mútua administrativa entre os países lusófonos, em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
