Segundo a Secretária de Estado Adjunto da Ministra das Finanças, Leonesa Fortes, a agenda definida pelo Conselho de Ministros Especializado para os Assuntos Económicos realizado segunda-feira passada, para esta questão teve em vista salvaguardar a realização dos importantes empreendimentos para estas duas ilhas, adequar o figurino da Sociedade e proteger o interesse público.
Acrescentou ainda que a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio não se encontra preparada para realizar o seu objecto social baseado no figurino de gestão então proposto.
“O Conselho de administração da SDTIBM denunciou já o contrato de gestão celebrado com a Sociedade Lusa de Negócios”, frisou a Secretária de Estado das Finanças. Adiantou igualmente que, “o Governo está convicto de que a melhor via de promoção do desenvolvimento sustentado das ditas regiões é ainda a solução preconizada de Sociedade de Desenvolvimento”.
Assim, o Governo decidiu, em face a isso: – fazer as alterações necessárias, quer à lei de criação da Sociedade, quer aos Estatutos, de modo a desenhar um novo modelo de gestão e devolver à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração as competências previstas na lei; – ouvir os municípios do Maio e da Boavista sobre as alterações acima referidas; – o CA deverá, também, identificar as actividades necessárias à prossecução do objecto da SDTIBM e contratualizar em conformidade, tendo por base os princípios de concurso público.
Neste quadro, os projectos de alteração do quadro jurídico da SDTIBM já estão preparados, devendo ser submetidos proximamente aos órgãos competentes para aprovação.
“O Governo reitera ainda que a condução de todo este processo, bem com as medidas agora tomadas, se estribam nos princípios que têm sempre norteado a governação, quais sejam da ética e da transparência na condução dos interesses do Estado”, concluiu a Secretária de Estado Adjunto da Ministra das Finanças.
