Segundo a porta-voz do Conselho de Ministros, Cristina Fontes Lima, este Plano pretende articular os vários sectores que intervêm nesta temática da juventude, uma área que é transversal, nomeadamente sectores como a educação, a saúde, a formação profissional, o emprego, a habitação e o desporto. "Uma série de sectores que intervêm e que contribuem para a política global para a juventude", realçou.
Neste sentido, o Conselho de Ministros recomenda o debate a nível nacional desse Plano Estratégico para a Juventude, por forma a ter a sua contribuição mais ampla possível da sociedade civil, particularmente dos jovens, no sentido do seu empoderamento e da implementação de políticas da juventude integradas. "Foi uma primeira leitura. O Plano deverá voltar ao Conselho de Ministros, uma vez recolhidas as contribuições. Pensamos que é fundamental termos esta visão coordenada e intersectorial", disse Cristina Fontes Lima.
O Governo pretende que se faça o debate para que o Plano possa contribuir para duas questões fundamentais: "Fazer com que a juventude se integre e que esteja preparada para contribuir para o desenvolvimento do País, nomeadamente os desafios actuais que se colocam ao país de desenvolvimento médio que é hoje Cabo Verde. Estamos a falar de uma juventude que possa ser empreendedora, que se integre plenamente nestes desafios de crescimento e competitividade do País. Por outro lado, que seja uma juventude que tenha seus projectos de vida concretizáveis no quadro das políticas públicas", sublinhou a porta-voz do CM.
No quadro de diplomas, o CM aprovou uma proposta de lei de enquadramento legal dos sistema de Micro Finanças em Cabo Verde. De acordo com Cristina Fontes Lima, O CM considera este diploma de grande relevância e importante para o combate à pobreza. "Todas essas áreas de micro-finanças vêm se desenvolvendo fora de um quadro legal sistematizado. Um quadro legal que garanta a segurança financeira das operações de micro-finanças, que salvaguarde os interesses daqueles que acedem a esses sistemas, que se possa promover de forma mais sistemática esse sector como estratégia de combate à pobreza, mas também que possa contribuir para promover actividades económicas na base a nível das comunidades e facilitar o acesso ao crédito".
A governante acrescentou, ainda, que esta lei vem enquadrar todas essa actividade e permitir o desenvolvimento dessa área fundamental para promover actividades económicas na base e facilitar o acesso ao crédito, nomeadamente para os mais carenciados.
O projecto de Proposta de lei que estabelece o regime jurídico das aquisições públicas foi outro diploma apreciado pelo Conselho de Ministros e que será enviado ao Parlamento. No quadro dos compromissos assumidos, pretende-se que todas as aquisições públicas feitas no País, tanto pelo Governo como pelos municípios e associações que gerem dinheiro públicos, sejam feitas da forma mais transparente possível. "È uma lei que vem regular os mercados públicos e estabelece o princípio da concorrência e da transparência na aquisição dos serviços públicos por todas essas entidades", disse a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros.
