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Governo prepara 2º compacto MCA para dar resposta a áreas cruciais do desenvolvimento

 

Uma primeira proposta terá já sido enviado a Washington, pelo Governo cabo-verdiano, para avaliação e as áreas contempladas deverão ser, de acordo com o Primeiro Ministro, para além da água e saneamento, o ensino superior à distância e o sector privado, ao qual será dada uma atenção, também especial.

Sobre o ensino superior, a Ministra das Finanças, Cristina Duarte, esclarece que a ideia é investir na especialização em áreas que tenham a ver com os quatro clusters (mar, céu, finanças e a sociedade do conhecimento), recordando que o Governo há muito estipulou transformar Cabo Verde num centro de serviço internacional nessas quatro vertentes.

Durante o fim-de-semana o Primeiro Ministro, José Maria Neves, presidiu a uma série de actividades marcando o encerramento do primeiro pacote do MCA, no valor de 110 milhões de dólares, com destaque para a inauguração da primeira fase das obras de expansão e modernização do Porto da Praia. Durante a cerimónia, Neves afirmou "não estar muito preocupado" com o montante que virá a ser disponibilizado no quadro do segundo Compacto.

O Governo, afirma, está a trabalhar num amplo e ambicioso programa de investimentos para os próximos cinco anos, em que o MCC é apenas um dos parceiros, "para ultrapassar os constrangimentos". Programa esse cujo orçamento deverá rondar "os 700 a 800 milhões de dólares".

"Não estamos muito preocupados com o montante, podem ser 50 milhões ou 250 milhões, não interessa, esta parceria é fundamental, mas o nosso programa de desenvolvimento não se resumirá a este programa do MCC", explica.

O prazo para entrega de todas as documentações e projectos de Cabo Verde para financiamento dentro do segundo pacote do MCA é Setembro de 2011. Depois disso há que elaborar os estudos de viabilidade dos projectos para avaliação do MCC.

Um aspecto a favor de Cabo Verde é o facto de ter sido o primeiro país a concluir, "com sucesso" o primeiro pacote, conforme avaliação do próprio órgão gestor do Programa do Governo norte-americano.

Recorda-se que Cabo Verde é, até agora, o único país escolhido para candidatar-se a um segundo Compacto do MCA.

Primeiro Compacto concluído com sucesso

Quanto ao primeiro pacote do MCA, o Primeiro Ministro, juntamente com o Director Executivo do Millenium Challenge Corporation, Daniel Yohannes, presidiu, neste fim de semana, a inauguração da primeira fase de modernização e expansão do Porto da Praia e, também do Centro de Inspecção e Conservação de produtos agrícolas de Santo Antão.

A primeira é a maior obra até hoje realizada em Cabo Verde, no valor de quase 4 milhões de contos, e que terá um grande impacto na competitividade do País com melhorias profundas para o funcionamento do porto.

Neves e Yohannes estiveram ainda em Santo Antão onde inauguraram o Centro pós-colheita de Porto Novo, outra obra financiada pelo MCA e que, pela importância, foi recebida com grande festa, sobretudo, pelos agricultores santantonenses, já que o centro irá permitir acabar com o embargo que vem desde 1988, aos produtos da "terra" daquela ilha, devido à praga dos mil pés.

Os dois responsáveis, ainda, visitaram outras obras incluídas no pacote, caso de duas pontes no Paúl e quatro em Ribeira Grande, de extrema importância para o desencravamento daquelas regiões, principalmente em época de chuva em que aquelas ribeiras costumam ficar intransitáveis.

Ainda em Santo Antão, o Chefe do Executivo presidiu ao lançamento da obra de um arrastadouro para botes em Penedo de Janela, obra orçada em 27 mil contos, com o Governo a garantir o financiamento de 8 mil contos, sendo que o restante será garantido pela organização não-governamental dinamarquesa ISISE Foundation.