Revelando-se necessário esclarecer a Opinião Pública quanto a alguma desinformação que recentemente vem circulando na Imprensa, o Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros tem por bem convir o seguinte:
1. Não existe, nem poderia existir, em torno do Presidente da República eleito nenhum descuido com a sua segurança pessoal e a dos seus familiares. Desde o primeiro momento esta matéria foi acautelada pelos serviços competentes, nomeadamente pelo Corpo de Protecção de Altas Entidades, e está, por conseguinte, em funcionamento normal e pleno o dispositivo que é de norma. Mesmo em relação à residência do Presidente da República eleito, a protecção instalada é precisamente a mesma que funciona para o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-Ministro.
2. Todos os aspectos que têm que ver com o processo de transição e subsequente investidura do Presidente da República estão a ser normalmente tratados e resolvidos entre, por um lado, a representação designada pelo Presidente da República eleito e, por outro, a Presidência do Conselho de Ministros. Isto, obviamente, quanto a matérias que sejam da competência do Governo. Pois que há matérias (como, por exemplo, a da marcação da data da posse) que não são da alçada do Governo, antes são decididas pelo Presidente da República, em concertação com a Assembleia Nacional e com o Presidente da República eleito.
3. A dignidade e a segurança do Presidente da República eleito são questões de Estado e é como tal que têm sido tratadas, sem estardalhaço, mas sim com o mesmo sentido de eficácia e discrição com que, aliás, já foram geridos, neste nosso país, outros processos de transição e instalação de Presidentes da República.
4. A Presidência do Conselho de Ministros congratula-se com a franqueza e o espírito construtivo que têm orientado o diálogo e o relacionamento com a representação designada pelo Presidente da República eleito, do mesmo passo que convida a alguma contenção nos artigos de opinião que, porventura assentes no desconhecimento, tendem a minar a lisura de um processo ao qual o Governo deseja assegurar, e tem assegurado, na parte que lhe compete, a necessária lógica de Estado.
Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, na Praia, aos 26 de Agosto de 2011.
